Sessão pública do Ministério das Comunicações retoma licitações de outorgas de rádio e TV paradas há 11 anos

O Ministério das Comunicações (MCom) realizou nesta segunda-feira (8) iniciou a retomada das licitações de outorgas de rádio e TV. Em sessão pública realizada após 11 anos, a pasta recebeu representantes de empresas de radiodifusão interessadas em apresentar propostas para outorga comercial em municípios de sete estados brasileiros. A sessão foi conduzida pelo diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização e presidente da Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, Tawfic Awwad Junior

Segundo o MCom, a sessão pública foi para dar andamento aos processos para licitação que estavam parados, aguardando etapas seguintes dos trâmites legais. A reunião também contou com a presença de outros dois membros da comissão e pelo diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria Nacional de Comunicação Social Eletrônica, Nelson Alves Pinto Neto.

Para o diretor de Radiodifusão Privada, a primeira sessão pública de abertura de propostas de outorgas comerciais atende ao compromisso assumido pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, de dar encaminhamento e celeridade a processos que aguardavam o cumprimento legal das todas as etapas para a concessão de outorgas. “É uma missão termos novas licitações para serviços de radiodifusão no Brasil. Estamos falando de rádios e TVs que vão levar informação, cultura, educação para localidades que, por exemplo, não têm hoje a oportunidade de oferecer conteúdo e cidadania à população”, afirmou.

Foto: Shizuo Alves/MCom

A sessão pública contou com representantes de empresas dos municípios de Itapejara D’Oeste (PR), Penalva (MA), Raposa (MA), Balneário Barra do Sul (SC) e Arapiraca (AL). Eles apresentaram propostas técnicas que visam à concessão de rádio ou de TV. Já entidades dos municípios de Moreno (PE), Codajás (AM) e São Sepé (RS), participaram da sessão para encaminhar propostas de preço pela outorga.

O processo de outorga de radiodifusão de sons (rádio) ou de sons e imagens (TV), com finalidade comercial, ocorre por meio de processo licitatório, na modalidade concorrência, mediante a publicação, na Imprensa Oficial, do edital, e é julgada pelo critério de maior valor da média ponderada da pontuação da Proposta Técnica e da Proposta de Preço pela Outorga.

Após a homologação do procedimento licitatório e a adjudicação do seu objeto à entidade vencedora, é expedido o ato de outorga (portaria para os casos de serviços de radiodifusão sonora e decreto para o serviço de radiodifusão de sons e imagens), que é submetido ao Congresso Nacional.

Com informações do MCom