Terça-Feira, 29 de Outubro de 2024 @ 15:18
São Paulo - Ação acusa a big tech de violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados e obter vantagem ilícita no mercado de publicidade online
Emissoras de televisão e rádio da Espanha ingressaram com uma ação judicial contra a Meta, proprietária do WhatsApp, Instagram e Facebook, por concorrência desleal e violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) entre 2018 e 2023. A ação, protocolada na última quinta-feira (24), pede uma indenização superior a 160 milhões de euros (aproximadamente R$ 988,22 milhões).
A iniciativa foi liderada por associações como a Uteca (União de Televisões em Aberto) e a AERC Radio Value (Associação Espanhola de Rádio), representando emissoras como Atresmedia, Mediaset, Cadena SER, Cope, RAC1 e Onda Cero. Segundo informações da agência de notícias EFE, a ação argumenta que a Meta teria obtido “vantagem ilícita” ao usar dados de suas plataformas para segmentar anúncios publicitários, prejudicando emissoras de TV e rádio no mercado de publicidade online.
A queixa detalha que, em 2022, as plataformas da Meta detinham 44% do mercado publicitário espanhol, consolidando uma posição de dominância e dificultando a competição de outras empresas de mídia. Essa ação segue uma linha similar à da AMI (Associação dos Meios de Informação), que também processou a Meta no ano passado com alegações de práticas desleais.
Grupos como Prisa, responsável pelo jornal El País, e Vocento, dono do ABC, são signatários do processo movido pela AMI, destacando uma preocupação comum no setor de mídia espanhol com o uso de dados para vendas personalizadas. No caso anterior, a Meta tentou transferir a jurisdição para a Irlanda, onde está localizada sua sede europeia, mas um tribunal de Madri rejeitou o pedido, mantendo o julgamento na Espanha.
O processo ainda está em andamento e, agora, ganha reforço com a nova ação das emissoras de TV e rádio, que buscam reparação e medidas para assegurar uma concorrência mais justa no setor publicitário espanhol.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.