Comitê Gestor da Internet abre consulta pública sobre princípios para regulação de redes sociais digitais

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) iniciou nesta terça-feira (27) uma consulta pública para debater os princípios que deverão orientar a futura regulação de plataformas de redes sociais digitais no país. A proposta foi apresentada durante a realização do 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB), evento que ocorre em Salvador (BA).

O documento preliminar elaborado pelo colegiado traz dez princípios fundamentais que deverão nortear o processo regulatório e está aberto para sugestões da sociedade até o próximo dia 17 de junho. As contribuições devem ser feitas por meio da plataforma https://dialogos.cgi.br/.

De acordo com o CGI.br, as redes sociais são classificadas como “aplicações ou serviços digitais acessíveis via Internet que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos”. O texto destaca ainda que essas plataformas operam com base em “mecanismos de recomendação, moderação e amplificação algorítmica, frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos”.

O colegiado, que conta com a participação do diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, defende que a regulação precisa garantir a defesa da soberania nacional, a proteção dos direitos fundamentais, o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito, além de promover um ambiente informacional saudável, respeitar a liberdade de expressão e estimular a inovação.

Confira os 10 princípios propostos:

Soberania e segurança nacional

Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos

Autodeterminação informacional

Integridade da informação

Inovação e desenvolvimento social

Transparência e prestação de contas

Interoperabilidade e portabilidade

Prevenção de danos e responsabilidade

Proporcionalidade regulatória

Ambiente regulatório e governança multissetorial

Com informações da ABERT