Jovem Pan contesta nota do MPF sobre ação que pede cancelamento de outorgas da emissora

Atualizado - O Grupo Jovem Pan se manifestou nesta segunda-feira (15) após o Ministério Público Federal (MPF) reforçar pedido de cancelamento de suas outorgas de radiodifusão. Segundo nota publicada pela emissora, o grupo afirma manter “plena confiança no Poder Judiciário” e que a íntegra de suas alegações finais está disponível no site da Justiça Federal, vinculada ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100. Ainda de acordo com o comunicado, a Jovem Pan afirma que não comenta ações em curso, mas rebateu publicamente a divulgação feita pelo MPF, classificando-a como "reprovável" e apontando a veiculação de informações equivocadas. Associações de radiodifusão, como AESP e ABERT, emitiram notas sobre o caso.

A emissora pontuou que não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que não figurou como investigada nos inquéritos que deram origem aos julgamentos. Ainda segundo a Jovem Pan, a ação na qual figura não trata de imputações criminais e que associá-la às condenações no STF é “uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos”.

O posicionamento da emissora também reitera seu compromisso com a democracia, com as instituições republicanas e com a liberdade de expressão. A nota é assinada pelos escritórios Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados, Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados e Bermudes Advogados.

Ação do MPF

O Ministério Público Federal reforçou o pedido de cancelamento de três outorgas de radiodifusão da Jovem Pan — duas AMs e uma FM —, alegando que a emissora teria veiculado conteúdos desinformativos durante o processo eleitoral de 2022, incitado a desobediência às leis e decisões judiciais, e promovido discursos que culminaram na defesa de golpe militar e ruptura democrática.

De acordo com o MPF, a Jovem Pan teria tido “papel fundamental na campanha de desinformação” ao longo do último ano eleitoral, influenciando seus ouvintes a desacreditarem no sistema eleitoral e nas instituições brasileiras. O Ministério Público também requereu indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e solicitou o bloqueio de patrimônio da emissora.

A ação analisa conteúdos veiculados entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, período que inclui o ataque aos prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro. Os programas citados no processo incluem Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente.

Como argumentação de defesa, a Jovem Pan sustenta que seus editoriais condenaram atos antidemocráticos, que os comentários dos profissionais não representam a posição institucional da empresa, e que não houve campanha para deslegitimar o sistema eletrônico de votação. Para a emissora, o eventual cancelamento das outorgas seria uma medida "desproporcional".

A tramitação do processo está em fase final, com a apresentação das alegações conclusivas das partes antes do julgamento em primeira instância, na Justiça Federal.

Pedido do MPF contra Jovem Pan repete iniciativa semelhante apresentada em 2023

O novo pedido do Ministério Público Federal (MPF) que requereu o cancelamento das outorgas de radiodifusão da Jovem Pan retoma pontos já abordados em iniciativa semelhante apresentada pelo órgão em 2023. Assim como no pedido anterior, o MPF alega que a emissora utilizou sua programação jornalística para promover desinformação durante o período eleitoral de 2022 e incentivar manifestações contrárias à ordem democrática.

Diante da repercussão do caso na época, entidades do setor de radiodifusão emitiram notas oficiais manifestando preocupação com o teor da ação. ABERT, ABRATEL, ACAERT, AERP, SERT/SC e ASSERPE classificaram o pedido como uma medida extrema e defenderam a liberdade de programação como elemento essencial ao jornalismo e ao pluralismo de opiniões.

Confira a nota da Jovem Pan na íntegra

Nota à Imprensa

São Paulo, 15 de setembro de 2025 – Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.

No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:

1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;

2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.

Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão.

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados
Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados
Bermudes Advogados

Confira também as notas das associações de radiodifusão AESP. e ABERT:

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), entidade que há nove décadas representa a radiodifusão paulista, reafirma seu compromisso incondicional com a liberdade de imprensa, a pluralidade de vozes e a preservação das concessões públicas de rádio e televisão como pilares de uma sociedade democrática.

A liberdade editorial é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e deve ser respeitada em toda sua plenitude. Eventuais divergências ou questionamentos relacionados ao conteúdo veiculado pelas emissoras devem ser tratados dentro dos marcos legais e institucionais, sem comprometer a segurança jurídica do setor nem abrir precedentes que possam fragilizar a comunicação social no Brasil.

A AESP acompanha com atenção os desdobramentos do processo envolvendo a Jovem Pan, emissora associada à entidade, e reforça a necessidade de que o debate seja conduzido com equilíbrio, responsabilidade e respeito à independência dos veículos de comunicação.

São Paulo, 15 de setembro de 2025

AESP – Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo

ABERT:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) acompanha com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan. 

A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.

O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.