GT de Rádio da SET realiza reunião para debater alterações no Regulamento Técnico de FM

O Grupo de Trabalho de Rádio da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) realizou nesta semana uma edição extraordinária para discutir as alterações propostas ao Regulamento Técnico do Serviço de Radiodifusão FM (Ato nº 8104/2022), atualmente em avaliação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O encontro, que reuniu quase 120 participantes em ambiente online, teve como foco as condições de prosseguimento das mudanças e os impactos técnicos e operacionais para as emissoras.

Com mediação de José Eduardo Marti Cappia, coordenador do GT Rádio da SET, o evento teve como principal expositor Paulo Eduardo dos Reis Cardoso, especialista em regulação da Anatel e coordenador de Inovação e Sistemas de Radiodifusão da agência. A abertura ficou por conta de Carlos Fini, ex-presidente da SET, que ressaltou a importância de defender o espaço do rádio nos debates técnicos e institucionais, destacando ações como “a tarde do Rádio” no SET EXPO e o Prêmio Amigo do Rádio.

Durante sua apresentação, Cardoso afirmou que as alterações ainda estão em fase inicial e fazem parte de um “Ato de Requisito” preliminar. Entre os pontos abordados, destacou-se a revisão das normas relacionadas a sistemas irradiantes, licenciamento, certificação, fiscalização e atualizações textuais do regulamento.

O especialista da Anatel explicou que, com o desligamento da TV analógica, torna-se possível retirar as compatibilidades entre os canais 5 e 6 e a faixa estendida de FM, além de revisar os critérios de batimento de FI com os canais 201 a 214. Também foi mencionado o impacto nas regiões de fronteira com países do Mercosul. 

Outro ponto importante tratado durante o encontro foi a inclusão de exigências relacionadas à segurança operacional das estações, como aterramento, placas de aviso com pictogramas, cercas de proteção e mecanismos de segurança para tampas e portas em transmissões com tensão superior a 350V.

Carlos Fini faz apresentação no GT de Rádio - Foto: Reprodução

O debate também incluiu aspectos técnicos como regras de potência de transmissão por classe e a determinação de um limite mínimo de potência nominal, tendo em vista que a Anatel identificou operações abaixo dos níveis autorizados em algumas emissoras. Houve ainda discussões sobre a viabilidade de uso do segundo adjacente com distância mínima de 1.000 metros e contorno de 110 dBµV/m, além de possíveis mudanças na carga artificial opcional.

As chamadas estações complementares e o dimensionamento de seus transmissores também foram tema do encontro, com foco na localização e alcance. Na parte final, Oseias Fonseca de Aguilar, coordenador de Licenciamento de Estações da Anatel, apresentou diretrizes sobre regulação e reforçou aspectos técnicos relativos ao banco de antenas no sistema Mosaico, além da necessidade de maior controle sobre parâmetros como azimute e beam-tilt, que atualmente não são contemplados.

O GT Rádio da SET informou que uma nova edição do encontro deverá ser agendada em breve para dar continuidade às discussões.

Com informações de Fernando Moura/SET