Mais radiodifusão! Migração das OMs e desligamento da TV analógica

O desligamento da TV Analógica, que se inicia pela cidade de Rio Verde – GO, este ano de 2015, 29 de novembro, traz para o GIRED - Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – composto por representantes das Operadoras de Telefonia e da Radiodifusão, o primeiro grande desafio para a materialização do processo. Essa operação muito delicada que envolve o consumidor (telespectador) e seus hábitos, está ligada diretamente à questão social da comunicação de massa, e sua capacidade financeira de adquirir os receptores de TV digital, ou ainda os conversores. Esta é a primeira batalha onde poderemos conhecer como será processado a aplicação da verba prevista para a conta social do processo e a indenização das emissoras de radiodifusão.

A migração OM x FM, segue seus estudos na área oeste do estado do Paraná na região que faz divisa com as Zonas de Coordenação dos países sul americanos (Paraguai, Argentina, Uruguai) para edição de consulta pública pela Anatel. A maior ansiedade ainda reside no valor a ser pago pela adaptação da outorga, que embora sinalizado para o final de dezembro ainda não se tem a decisão referenciada pelo Tribunal de Contas da União.

Falando em contas, a edição da Portaria Ministerial nº 294, no dia 04 de fevereiro fez a atualização do valor de referência dos antigos R$ 72 mil para R$ 89 mil (R$ 89.053,71), ou seja a base cálculo, para a aplicação de multas decorrentes de infrações previstas na Portaria MC 112/2013. É bem verdade que a atualização do valor a cada 03 (três) anos estava prevista na legislação, mas o impacto é muito maior quando se tem a coluna da receita normalmente diminuída no início do ano. E não podemos esquecer que as infrações cometidas implicam diretamente em pontos anotados na “pasta” da emissora que refletirá na análise processual, podendo afetar processos de renovação.

Com finalização prevista para o próximo dia 13 da possibilidade de envio ou protocolo de documentos no Ministério das Comunicações e suas regionais, pelo modo convencional físico “analógico”, alertamos para a necessidade das emissoras e seus representantes legais terem seu cadastro no CAD-SEI ativados. As que ainda não fizeram o procedimento a ABERT disponibilizou um manual orientativo que reproduzimos.

(c) Eduardo Cappia - Fev/2015