Migração AM e os efeitos da Consulta Pública do Rio Grande do Sul

A liberação dos detalhes da Consulta Pública Nº 24 pela Anatel no dia 03 de novembro, traz atualização do Painel Geral da Canalização da Migração, bem como alterações nos critérios para condução e análise das inclusões dos novos canais FM.

Houve o atendimento na canalização convencional (88 a 108 MHz) de 69,2% (958) das 1386 emissoras optantes pela Migração. Já na faixa estendida, de 76 a 88 MHz, serão necessários 427 canais para acomodar os restantes 30,8% das emissoras.

A alteração nos critérios de inclusão de canais migrantes para a faixa FM, merecem destaque e reflexão de como estes novos procedimentos implicarão em alterações nas Consultas Públicas já editadas, de outros estados brasileiros, viabilizando mais emissoras na faixa convencional.

Um critério modificado é a possibilidade de canais serem incluídos com setores de limitação, e neste particular, 12 canais. Entenda-se para este critério, por exemplo, dotar a emissora de proteção para outras emissoras no mesmo canal e canais laterais, permitindo que tais sejam incluídos.

Exemplificando melhor: Uma estação proposta na migração em Classe A1, sem limitação, tem seu contorno protegido (círculo onde a mesma pode reclamar interferências) com raio uniforme de 38,5 kM a partir do ponto de transmissão. Ao fazer o estudo de viabilidade nota-se que nas proximidades – direção leste (90ºN) existe uma outra emissora (B) na mesma frequência, e respeitadas as relações normatizadas de convivência entre as estações obrigará a uma diminuição no contorno para 20 km naquele setor leste, então a inclusão proposta seria:

CIDADE A: CANAL X/Classe A1 potência máxima 50,0 kW, limitado em 5,0 kW de 60 a 120ºN, (na direção da CIDADE B).

Ou seja, quando instalada a estação A deverá ter seu apontamento para o oposto a estação B e com antena que possa em seu diagrama de cobertura direcionar o sinal. Nestes casos os estudos de instalação aliam diagrama ao relevo da área de implantação.

Bom, se é uma opção ótima para a viabilização de canais, e que não foi adotada nas Consultas dos outros estados, surge uma preocupação decorrente que é o cálculo do valor pela adaptação de outorga, uma vez que está ligado diretamente à classe da emissora. E espera-se para esta semana a definição da metodologia de cálculo com a publicação das primeiras emissoras migrantes e seus valores definidos.

Tomando o exemplo anterior a emissora A é 83% Classe A1, e 17% classe A4. Desta forma o cálculo do valor também deve contemplar a proporcionalidade já que a emissora A tem redução para Classe A4, naquele setor Leste.

Outro critério lançado, na mesma Consulta Pública, pela Anatel e que preocupa o setor é admissão de localização do sistema irradiante da emissora fora da localidade de outorga, remetendo a análise e decisão sobre o tema para o Ministério das Comunicações, reascendendo a polemica da discussão. Nesta consulta pública do Rio Grande do Sul há a previsão de 6 (seis) estações fora do município de outorga.

Diante destas alterações de critério, sem falar ou outras, convidamos a todos os interessados do setor, que façam suas contribuições no site da Anatel, Setor de Consultas Públicas, até o dia 27 de novembro, uma vez que este é o ambiente propício para as primeiras manifestações.
 

(c) Eduardo Cappia - 9 de novembro de 2015