Chegando as primeiras emissoras migrantes

Ao atingir o atendimento de 999 (72,13%) em faixa convencional FM (88-108 MHz) das 1385 emissoras de Onda Media que optaram pela Migração para FM e considerando a fase de entrega de documentos para habilitação ao primeiro lote de emissoras, que se inicia em 25 de fevereiro, já se vislumbra que em abril poderemos ter já os primeiros termos de Adaptação e Outorga e a consequente entrada no AR das novas estações FM.

Presume-se que serão estas estações as das primeiras consultas públicas efetivadas de canalização, principalmente as do Norte / Nordeste do Brasil que inclusive já apresentaram a documentação prevista, pois foram solicitadas pelo MC no final do ano.

As primeiras emissoras previamente habilitadas deverão receber os boletos de pagamento pela diferença pela outorga a partir do dia 25 de fevereiro, quando abre oficialmente o prazo para o primeiro lote.

Lembramos que haverá correção do valor pelo IPCA entre 21 de dezembro e a data de emissão do boleto, que tem a previsão legal de quitação em 90 dias. Isto significa que quitado o boleto, assinado e publicado o Ato de Adaptação de Outorga OM X FM, a estação poderá ingressar com o Projeto Técnico de Instalação FM e ainda, se aplicada a prerrogativa da Portaria MC 159/2013, que dá autorização provisória de funcionamento, concomitante com a publicação do Ato de Uso de Radiofrequencia pela ANATEL, poderemos ter as primeiras em operação no mês de abril como salientou o ministro de Estado das Comunicações André Figueiredo em entrevista recente.

A indústria da radiodifusão brasileira receberá o incentivo de retomada econômica do setor pelo acréscimo direto de pelo menos 500 milhões de reais nos próximos 2 (dois) anos de implantação das novas emissoras.

Aguardamos outras novidades para o evento AESP/MIGRAÇÃO do próximo dia 17, que acontecerá no auditório da FIESP na Av. Paulista, 1313, em São Paulo.

(c) Eduardo Cappia - Fevereiro/2016