Rádios online / Emissoras ao vivo

Dials / Guia de Rádios

Procurar notícias de rádio

Canais.

Canais.

Canais.

Enquete

Na sua opinião, qual formato de rádio deverá passar por uma maior expansão no número de rádios no mercado brasileiro em 2020?

Enquete

Terça-Feira, 17 de Maio de 2016 @

Período eleitoral está chegando com novidades importantes

Publicidade

Com o Brasil atravessando período de grandes turbulências econômicas e políticas, o fato de ocorrerem eleições municipais em outubro próximo ainda não vem recebendo as atenções necessárias.

Entretanto, é importante que as emissoras de radiodifusão comecem a se preparar, especialmente porque o período eleitoral de 2016 traz algumas importantes inovações, especialmente em decorrência da promulgação de uma série de leis recentes, incluindo a de nº 13.165, chamada de minirreforma eleitoral e promulgada em setembro último.
 
É verdade que a propaganda eleitoral paga continua proibida no rádio e na televisão, mas uma boa notícia é que o período de transmissão da propaganda gratuita foi reduzido dos anteriores 45 para 35 dias, o que certamente acarretará menores transtornos às emissoras nos necessários ajustes da programação.
 
E, como neste ano ocorrerão apenas eleições para os cargos de prefeito e vereador, os blocos serão de apenas 10’ (dez minutos) cada.
 
De outro lado, o tempo que deverá ser destinado à veiculação de propaganda eleitoral no formato de inserções aumentou – passando de 30’ (trinta minutos) para 70’ (setenta minutos) diários!
Menos grave que, agora, as inserções poderão ser veiculadas entre as 5 e as 24 horas – anteriormente a veiculação só podia começar as 8 horas.
 
Outras novidades relevantes são referentes a entrega e a transmissão do material de propaganda eleitoral, permitindo maior segurança aos atores envolvidos, em especial as emissoras de rádio e de televisão. 
Da mesma forma, as recentes alterações legislativas terminam com celeumas verificadas em pleitos antecedentes e elucidam que é sim possível a participação de filiados a partidos políticos ou mesmo pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates na mídia eletrônica, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido explícito de voto, menção à pretensa candidatura ou exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.
 
Porém, uma alteração que deve preocupar os responsáveis pelas emissoras é que, até 2014, os comunicadores com pretensões políticas só precisavam ser afastados de suas atividades após as convenções partidárias – agora, como a escolha dos candidatos foi postergada – anteriormente era de 10 a 30 de junho e passou para de 20 de julho a 5 de agosto – as emissoras deverão afastar de suas funções os comunicadores que pretendam se lançar candidatos desde 30 de junho, ou seja, antes mesmo das convenções partidárias.
E eventual descumprimento pode implicar em pena de multa à emissora no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), duplicada em caso de reincidência, além do cancelamento do registro da candidatura do beneficiário.
 
Aliás, a atenção dos radiodifusores deve continuar voltada, principalmente, para a programação normal das emissoras, vez que o período eleitoral traz consigo uma série de restrições que devem ser observadas, sob pena da aplicação de pesadas multas, cujos valores podem alcançar a cifra de R$ 212.820,00 (duzentos e doze mil oitocentos e vinte reais)!
 
E o prejuízo não cessa por aí! A Justiça Eleitoral ainda pode determinar a suspensão, por até 48 (quarenta e oito) horas, da programação normal da emissora, que terá que transmitir, a cada 15 (quinze) minutos, a informação de que se encontra fora do ar por ter desobedecido à lei eleitoral.
 
Portanto, todo cuidado é pouco, pois a Lei nº 9.504 (que rege as eleições) veda, durante a programação normal e noticiário das emissoras, a veiculação de propaganda política e o controverso “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.
 
Como essas disposições envolvem sempre uma grande subjetividade do julgador, os responsáveis pelas emissoras devem ser muito precavidos ao tratar das eleições e de seus partícipes, até porque os interessados costumam estar sempre atentos, principalmente quando a notícia não os agrada.
 
Assim, os fatos devem receber tratamento estritamente jornalístico.
Debates também podem fazer parte da programação das emissoras de rádio e de televisão, desde que previamente estabelecidos, divulgados e observadas algumas regras, estabelecidas na normativa da Justiça Eleitoral.
 
A divulgação de pesquisas também não pode passar despercebida pelas emissoras, pois, caso não atendidas as exigências legais, implicam em multas que vão de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais).
 
Aliás, segue proibida a realização de quaisquer enquetes com conteúdo eleitoral.
 
Portanto, para que as finanças da emissora não sofram desfalque durante o período eleitoral, é necessário que o radiodifusor conheça e obedeça a legislação eleitoral, vez que o TSE já calcou que “as restrições que a liberdade de imprensa tem no período eleitoral assentam-se em princípios outros que buscam bem assegurar o processo eleitoral, com suporte também na Constituição”.
 
Tudo isso sem esquecer que as emissoras têm um papel fundamental a desempenhar nesse período, vez que são a principal – quando não única – fonte de informação para o eleitor!
Tags: período político, obrigações, rádio, meio

Compartilhe!

Colunista
Rodolfo Moura

Rodolfo Moura é sócio na empresa Moura e Ribeiro Advogados Associados e ex-diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT.



Mais tudoradio.com



tudoradio.com © 2001 - 2019 | Todos os direitos reservados
Marcas que pertencem ao tudoradio.com:
Empresas parceiras do tudoradio.com:
tudoradio.com - O site de rádios do Brasil
Tel. Comercial: (41) 4062.0035 | (11) 4062.0058 / (09h às 12h e das 14h às 17h - seg. a sexta)
Entre em contato com o portal clicando aqui.