Publicidade em Radcom: O risco para as rádios pequenas ou estações em mercados de menor porte é real

A possibilidade de que uma rádio comunitária (Radcom) possa comercializar publicidade em sua operação representa um risco real para a radiodifusão em pequenos centros ou para emissoras comerciais de menor porte.

Em muito casos, sem a devida fiscalização, várias rádios comunitárias já operam como “comerciais”, extrapolando limites técnicos operacionais e também comercializando inserções. O resultado disso é uma concorrência desleal em cidades de até 100 mil habitantes, onde qualquer desobediência de limites técnicos resultam em cobertura total do município por parte de uma determinada rádio comunitária. Isso praticamente anula a operação saudável de rádios comerciais.

O mesmo ocorre em centros maiores, onde as comunitárias já competem entre si por espaços, seja na questão técnica ou por publicidade, aumentando os seus limites de operação. Em algumas capitais é possível perceber algumas rádios comunitárias com alcance que superam 10km e operam fora do canal destinado.

A radiodifusão comunitária é uma ferramenta importante para a comunidade, mas é necessário que ela mantenha a sua finalidade de origem e respeite os limites técnicos/operacionais vigentes, para que ocorra a preservação de todos os modos de radiodifusão existentes no Brasil (comunitárias, comerciais e educativas), assim como a também preservação do espectro FM (conforme as interferências aumentam, a modalidade corre o risco de perder relevância para outros formatos de mídia).

Posição da ABERT: “Publicidade comercial em emissoras comunitárias representa extinção das pequenas rádios comerciais”

A ABERT fez duras críticas, nesta quinta-feira (7), à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do PLS 55/2016, que permite a comercialização de publicidade pelas rádios comunitárias. De autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Em mensagem enviada às rádios, a ABERT considera inconstitucional o projeto de lei aprovado na quarta-feira (6). De acordo com a mensagem, “está em curso no Senado Federal um escândalo que atenta contra o poder público, o contribuinte e as emissoras de rádio comerciais”.

Para a ABERT, “o projeto de lei iguala uma rádio comunitária a uma comercial, mas vale lembrar que as finalidades são distintas. A rádio comercial paga um alto valor pela outorga, e tem obrigações e encargos tributários, trabalhistas e previdenciários que geram elevados custos. Já as rádios comunitárias são administradas por associações sem fins lucrativos e recebem, gratuitamente, autorização pública para funcionar. 

A ABERT espera que o Senado rejeite a proposta que levará à extinção das pequenas emissoras comerciais, com efeitos danosos ao direito de informação do ouvinte”, afirma a mensagem.