Classificação indicativa chega ao rádio antes da internet, mas o debate continua

Nos últimos anos, temos testemunhado um aumento alarmante nos perigos enfrentados por crianças e adolescentes nas plataformas digitais, sem um sistema de classificação indicativa adequado para protegê-los. No início deste ano, em 31 de Janeiro, durante uma audiência no Congresso americano, Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, foi pressionado por legisladores a prestar esclarecimentos sobre crimes que ocorrem nas redes sociais.

O fundador da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), teve que se desculpar publicamente no Senado dos Estados Unidos, durante uma audiência sobre os perigos das redes sociais para crianças e adolescentes, da qual também participaram dirigentes do antigo Twitter (X), TikTok, Discord e Snap.

Esta ausência de uma classificação indicativa na internet é um problema global que requer atenção urgente. A audiência realizada pelo Congresso norte americano destacou uma preocupação revelando casos de abusos, cyberbullying e outros crimes online. Essa falta de regulamentação na internet expõe nossos jovens a riscos significativos, como destacado por estudos acadêmicos recentes, como o do médico neurocientífico, Dr. Claudio Waisburg, que destaca os impactos negativos da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos online. Segundo o autor,  “a função de mediadores dos pais, por serem responsáveis por seus filhos, os familiares, devem estar sempre os acompanhando diante da utilização, exposição e maneiras de usar os aparelhos tecnológicos hoje disponíveis, uma vez que são eles que dispõem esse acesso precoce e abusivo/excessivo para seus pupilos, criando e oferecendo riscos à saúde dos mesmos, durante seu crescimento e desenvolvimento”.

Diante desse cenário, no rádio, a classificação indicativa surge como uma medida crucial e responsável para mitigar os riscos enfrentados por crianças e adolescentes atualmente. Estudos e pesquisas recentes ressaltam a importância dessa regulamentação para garantir um ambiente seguro para os ouvintes mais jovens também em veículos como o rádio. A recente aplicação da classificação indicativa para programas de entretenimento e variedades no rádio, ocorrida em 07/02, vem depois de um ano do despacho Nº 133 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (6 de Fevereiro de 2023), refletindo um avanço significativo nesse sentido, demonstrando o reconhecimento político da necessidade de proteger os direitos das crianças em mais um veículo aberto, a mídia radiofônica.

Documentos mostram que a discussão no Congresso nacional sobre esse assunto existe desde a década de 1990, tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 254), e pareceres de comissões relacionadas, como as de seguridade social e família; de ciência e tecnologia, comunicação e informática; e outras. Se por um lado, o da produção artística e da execução de programas, há de se ter mais atenção e consequentemente mais trabalho ao construir em uma programação de rádio programas de entretenimento e variedades, há de se reconhecer mais uma vez a maturidade do rádio como veículo, principalmente diante da internet.

Somente um veículo com mais de cem anos de atividade, com profissionais capacitados e com muitas programações já executadas, além de gerações formadas com essas programações, pode acatar uma decisão tão audaciosa quanto a Classificação Indicativa.

Mas este ponto, um tanto polêmico, não para por aqui. Além da programação radiofônica, também há preocupações crescentes sobre a classificação indicativa de músicas, tanto nas programações das emissoras de rádio, quanto nas plataformas de streaming. Recentemente, autores têm investigado os impactos das letras de músicas explícitas na saúde mental e emocional dos jovens. 

Com isto, a proposta em tramitação atualmente na Câmara dos Deputados prevê estabelecer diretrizes claras de classificação indicativa para as músicas, refletindo a crescente conscientização sobre essa questão.

Esta proposta, apresentada por José Nelto (PP-GO) em Abril de 2022, determina que "a “classificação indicativa sobre a faixa etária da música deverá ser mencionada antes que ela seja reproduzida" [..] tendo em vista que a musicalização engloba parte de um contexto educacional do indivíduo”, o que depois da classificação na programação das emissoras de rádio começa a fazer mais sentido. 

A implementação eficaz da classificação indicativa no rádio e nas músicas é essencial para proteger nossas crianças e adolescentes dos perigos da má utilização da mídia. Sendo através da linguagem humana que a sociedade evolui, segundo estudos como os de Mikhail Bakhtin, que traçam a constante busca de um diálogo entre a linguagem e o desenvolvimento humano, temos que pensar em que evolução social estaremos sujeitos sem as regras nem regulamentações de horário ou faixa etária das músicas produzidas atualmente, com quaisquer que sejam as letras.

No entanto, todos os processos de regulamentações levantam sempre questionamentos sobre os desafios práticos e éticos de regrar a expressão artística, especialmente em um contexto digital em constante evolução. Isso requer uma abordagem cuidadosa entre as partes: legisladores, emissoras de rádio, artistas e a sociedade em geral. Ao reconhecer os desafios e oportunidades associados a essa regulamentação, podemos trabalhar juntos para criar um ambiente mais seguro e saudável para nossa juventude, tanto no mundo físico quanto no digital.