Luis Roberto Antonik

O tema "flexibilização da A Voz do Brasil" foi muito discutido pelo meio em 2014, principalmente com a existência da medida provisória que possibilitou a mudança no horário de transmissão do programa durante a Copa do Mundo FIFA 2014 (entre 19h e 23h), realiza no Brasil. Na sequência a flexibilização definitiva do horário de transmissão do programa bateu na trave, sem ser votada pelos congressistas em Brasília. E agora? A Voz do Brasil seguirá sempre as 19h00, de segunda à sexta-feira?

Para entendermos um pouco mais sobre esse tema e as perspectivas do meio, fomos atrás da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), entidade que encabeçou uma campanha a favor da flexibilização do horário da Voz do Brasil. Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Abert, concedeu entrevista sobre o tema. Boa leitura!

Como foi a adesão das rádios à Medida Provisória 648/2014, que flexibilizou o horário de transmissão da Voz do Brasil durante a Copa do Mundo de Futebol?

Consideramos a adesão baixa, apenas 33% das emissoras aderiram. Acontece que o rádio brasileiro, prejudicado durante 79 anos pela rigidez da Voz do Brasil, estruturou um modelo de negócios que praticamente desconsidera o período noturno. A audiência que ao meio dia chega a ser o dobro da televisão (200%), à noite cai drasticamente para apenas 15% da audiência da TV. Interessante notar que em outros países onde não existem programas como a Voz do Brasil, isso não acontece e o modelo de negócios do rádio permanece considerando o horário noturno. Todos são prejudicados: os políticos, pois suas falas tem pouquíssima repercussão, a população que perde o serviço, e o empresário de rádio que não consegue operar à noite.
 

Uma comissão mista, formada por deputados federais e senadores, fizeram mudanças na MP 648/2014, uma delas para torná-la permanente. Qual o motivo desta MP não ter passado por votação?

Os deputados federais enxergam a Voz do Brasil como um arauto para a divulgação de seus feitos. Eles também acham que os ouvintes da Voz do Brasil são pessoas simples, agricultores e populações do campo. Ledo engano. O programa é escutado esmagadoramente nos grandes centros. As pessoas das regiões Norte e Nordeste onde os deputados pensam que o programa tem mais audiência, neste horário, estão assistindo a televisão; eles não querem ouvir a Voz do Brasil. Vale dizer que a televisão está em 98% das casas brasileiras, os 2% que faltam para completar a totalidade das residências estão na periferia das grandes cidades, como Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza. Assim, parlamentares como Jandira Feghali (PCdB/RJ), Zequinha Sarney (PV/MA), Giovani Cherini (PDT/RS) e Sibá Machado (PT/AC) dominaram as falas do plenário da Câmara no dia da votação, exaltando que a Voz do Brasil é a única maneira que eles possuem de divulgar seus feitos, que os radiodifusores querem acabar com o programa (a proposta era flexibilizar em apenas 3 horas), que os radiodifusores querem jogar o programa para a madrugada (a proposta era transmitir entre 19 horas e 22 horas). Infelizmente, o rádio foi defendido, veementemente, apenas pelo deputado Sandro Alex (PPS/PR). Este pequeno número de parlamentares impediu a votação da MP.

Como está a campanha da Abert pela flexibilização da Voz do Brasil?

No momento está suspensa.

Qual a situação atual do Projeto de Lei 595/2003 que flexibiliza o horário da transmissão da Voz do Brasil?

O PL continua parado no plenário da Câmara Federal há três anos, aguardando para ser incluído na pauta. Da mesma forma, os parlamentares que mencionados impedem a inserção do PL na pauta da Câmara, obstruindo assim a sua votação.

Por que esse projeto está há mais de dez anos tramitando no Congresso Nacional e ainda não teve uma definição?

Alguns parlamentares são contrários ao modelo plural da radiodifusão no Brasil e tentam combatê-la de todos os modos, especialmente cerceando a publicidade. A radiodifusão comercial brasileira, livre, aberta e gratuita, tem na publicidade a sua única fonte de financiamento. Impor restrições à veiculação de publicidade é uma forma indireta de enfraquecer o setor privado. Observa-se no Congresso Nacional que a ascensão de determinados setores políticos tem agravado essa situação. Na verdade, tais organizações não estão interessadas na qualidade da publicidade, mas sim no modelo de intervenção governamental nas atividades produtivas e direito de escolha da população. Pelas mesmas razões estes parlamentares são contra a Voz do Brasil, pois o programa, se flexibilizado, aumentaria e audiência, fortalecendo o rádio.

A Abert fez estudos sobre a audiência que a Voz do Brasil pode ter caso haja a flexibilização. Quais são os números?

A Abert conduziu estudos sobre a flexibilização da Voz do Brasil, inclusive pesquisando a opinião dos próprios deputados federais. A grande maioria, 85%, concorda com a obrigatoriedade da veiculação e acha que mesmo com a audiência baixa, contribui como veículo de comunicação para divulgar as ações e propostas dos parlamentares. E não acreditam que uma eventual flexibilização de horário, com início de transmissão entre as 19 e as 22 horas, poderia aumentar a audiência do programa (Pesquisa DataCenso).

Entretanto, pesquisa encomendada pelo DataFolha mostrou que uma parcela maior da população brasileira (22%) afirma que passaria a ouvir mais o programa do que ouve hoje, enquanto parcela menor (9%) ouviria menos. Portanto, um saldo positivo de 13 pontos percentuais. A maior parte da população brasileira posiciona-se favorável ou indiferente a uma futura flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil (68%), enquanto uma minoria é contrária (26%).

Interessante notar que uma pesquisa contratada pelo Governo Federal (SECOM) mostrou que 32% dos brasileiros não conhecem a Voz do Brasil mesmo que só de ouvir falar. Entre o público de 16 até 25 anos, este número sobe para 48%.

Finalmente, uma pesquisa realizada pela Abert, durante o período da Copa do Mundo, quando o programa foi flexibilizado entre as 19 e as 22 horas, mostrou que apenas 30% das emissoras usaram a possibilidade de flexibilizar. Mesmo assim, o rádio teve um aumento médio de audiência em torno de 7%.

Existe algum plano para a extinção do programa?

Não há um só registro na história da Abert, em seus 52 anos, pela extinção da Voz do Brasil. O radiodifusor deseja que o programa seja adaptado aos novos tempos e flexibilizado em apenas três horas. A Voz do Brasil foi criada há 79 anos (1935), durante uma época triste da história do Brasil, a ditadura Vargas, como um programa que divulgasse os feitos do Governo Federal para a população brasileira. Era um Brasil que possuía apenas 40 emissoras de rádio AM, nenhuma FM, nem televisão, nem internet. Era um Brasil que dormia às 21h e onde a escola noturna sequer existia. A frota brasileira era formada de estupendos 90 mil veículos. Os tempos mudaram, especialmente, os hábitos da população. Hoje somos mais de 10 mil emissoras de rádio, 11 mil geradoras e retransmissoras de televisão, a frota brasileira de veículos chegou em 2013 a 45 milhões e a escola noturna tem 80% dos nossos estudantes. O governo tem a NBR e a EBC, além de 8 emissoras de rádio para divulgar seus feitos, isso sem falar no sistema de comunicação de rádio e televisão da Câmara Federal, Senado Federal e Justiça Federal. Entretanto, apesar de todas estas mudanças, a Voz do Brasil continua às 19 horas.

Qual o panorama que a Abert faz referente ao projeto de lei com essa nova composição da Câmara dos Deputados?

No momento estamos estudando o assunto.

A Abert pretende voltar a conversar com o futuro presidente da Câmara dos Deputados para solicitar a votação do projeto?

Esta pauta é a prioridade número um da Abert para 2015.

Caso o projeto seja aprovado, todas as rádios serão obrigadas a mudar o horário de transmissão da Voz do Brasil, ou apenas vai permitir as que quiserem transmitir em outro horário?

O PL 595/2003, estabelece a flexibilização da transmissão do programa em apenas 3 horas, o que julgamos suficiente. A flexibilização é voluntária. As rádio poderão escolher o horário de início dentro das 3 novas horas. Uma vez assumido o horário, a rádio somente poderá alterá-lo dentro de um período de tempo estabelecido.

Uma das críticas à flexibilização é que o Governo não terá condições de controlar as emissoras?

Isso é folclore. O governo faz a totalidade do controle de conteúdo das emissoras sem ir a campo. Nos grandes centros urbanos, a Anatel possui sistemas que podem fazer esta verificação eletronicamente. Nas cidades menores, como a emissora é obrigada a gravar a sua programação e mantê-la em arquivo para uma possível fiscalização, a Anatel pode requisitar a gravação da programação e efetuar todas as fiscalizações que quiser.