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Segunda-Feira, 28 de Outubro de 2013 @ 17:03

Audiência discutirá critérios para concessão de rádio comunitária em Brasília

Brasília – Audiência será realizado nesta terá-feira no Plenário 13

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoverá audiência pública nesta terça-feira, 29, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 782/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que revoga a Portaria 462/11, do Ministério das Comunicações. A portaria estabelece procedimentos e critérios para a concessão de emissoras de rádio comunitárias.

De acordo com Faria de Sá, a medida não pode continuar em vigor porque desrespeita a hierarquia legislativa, ao alterar a Lei 9.612/98, que institui os serviços de radiodifusão comunitária. “A portaria é objeto de intensas críticas de representantes do setor de radiodifusão comunitária e entidades da sociedade civil reconhecidas pela luta em favor da democratização dos meios de comunicação”, afirma de deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs a audiência.

Erundina ressaltou também que a principal alegação é sobre o alcance das emissoras. “A principal alegação contra a norma diz respeito ao alcance das medidas instituídas pelo ministério, que teriam extrapolado os limites estabelecidos pela Lei 9.612/98, colocando em risco, inclusive, a sobrevivência das emissoras”, enfatizou.

Foram convidados para a audiência o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva; o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz do Nascimento Sóter; o representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Brasil, Pedro Martins Coelho; o coordenador do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Jerry Alexandre de Oliveira; o presidente do Fórum Democracia na Comunicação (FDC), José Carlos Rocha de Carvalho; e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro.

O debate será realizado nesta terça-feira, às 14h30, no Plenário 13, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Tags: Concessão, rádio, comunitárias, audiência, concessão, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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