Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Quarta-Feira, 30 de Outubro de 2013 @ 09:22
MiniCom defende mudanças recentes em regras para rádios comunitárias
Brasília – Segundo diretor do órgão, revogação da portaria seria retrocesso
Publicidade
O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, afirmou que a revogação da portaria 462/11 do MiniCom, que recentemente trouxe mudanças importantes para a radiodifusão comunitária, seria um retrocesso porque implicaria em "retomar regras anteriores que apresentam problemas". A declaração foi dada em audiência pública na tarde desta terça-feira, promovida para discutir critérios de concessão para rádios comunitárias na Câmara dos Deputados.
Para o diretor, a razão de ser das rádios comunitárias é a participação dos cidadãos que habitam a área coberta pelas emissoras. "As rádios comunitárias devem refletir a sua própria comunidade", defendeu. "Foram estabelecidas regras objetivas para que isso, de fato, acontecesse, como a previsão da possibilidade de ingresso sem ônus, na entidade, de todo e qualquer residente na comunidade", disse, lembrando ainda da garantia do direito de votar e ser votado de todo associado; e da previsão de alternância de poder entre os dirigentes.
Segundo Pieranti, antes do serviço criado por lei pelo MiniCom em 1998, não havia nenhum mecanismo legal de instrumento de transparência no processo de outorgas. Depois, "tornou-se mais fácil o monitoramento pela sociedade de cada nova concorrência". Antes da norma, observou, não havia regra especifica para a definição dos municípios. De acordo com Pieranti, "é prioritária a inclusão de municípios sem emissoras outorgadas ou com demanda reprimida constatada".
Entre outros avanços promovidos pelas medidas instituídas pelo Ministério das Comunicações, Pieranti lembrou que "atualmente há 4.582 emissoras de radiodifusão comunitária outorgadas em 3.828 municípios brasileiros". Uma das metas institucionais do MiniCom é promover a universalização do serviço de radiodifusão comunitária, com pelo menos uma emissora funcionando em cada município. Pieranti destacou ainda que no biênio 2011-2012 foram outorgadas cerca de 300 novas autorizações para a execução do serviço de radiodifusão comunitária.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e mais vinte entidades estaduais do setor divulgaram, em agosto, uma carta de repúdio à publicação da Portaria n° 197/2013, que altera regras do Serviço de Radiodifusão Comunitária. A manifestação foi assinada pela Abert e por presidentes das associações estaduais de radiodifusão que participam do 15º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão.
Segundo as entidades, três itens da portaria do Ministério das Comunicações incorrem em “flagrante contrariedade e violação à legislação de regência” e, por isso, devem ser revogados. O primeiro item contestado pelas associações permite às rádios comunitárias receberem patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos públicos, o que contraria a lei de nº 9.612 e o decreto nº 2.615.
Com informações do Ministério das Comunicações
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
