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Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2013 @ 09:24

Atendimento ao pleito da Abratel vai beneficiar setor da radiodifusão

Brasília - A proposta serve para ampliar a legitimidade de representantes de emissoras de rádio

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) conseguiu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a Resolução nº 20.034 (27/11/2007) fosse alterada em seu artigo 9º, estendendo a participação nos processos de alteração do horário da programação eleitoral gratuita para todas as entidades representativas do setor de radiodifusão. Uma nova redação vai mudar a expressão “entidades representativas do setor”.

O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, recebeu a diretoria da Abratel e foi sensível ao pedido da associação. A proposta serve para ampliar a legitimidade de representantes de emissoras de rádio e TV no que diz respeito a programação gratuita eleitoral.

O artigo previa que apenas uma associação “em razão de relevante motivo nacional ou local”, poderia solicitar ao Tribunal Eleitoral, com antecedência mínima de cinco dias, a alteração no horário da transmissão gratuita em bloco. Com a nova redação, a expressão “entidades representativas do setor” fará a devida substituição no texto.

A alteração foi votada e aprovada pelos ministros do Tribunal, por unanimidade, na noite de ontem (5). Para o presidente da Abratel, Luiz Cláudio Costa, “a decisão é uma grande conquista para a radiodifusão brasileira, pois facilita a relação com as emissoras regionais e nacionais e democratiza todo processo”.

Com informações da Abratel

Tags: Rádio, Abratel, resolução, associação, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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