A CCTCI publicou um novo relatório referente à subcomissão, elencando uma série de indicações para o processo de digitalização do rádio. Foram realizadas Audiências Públicas sobre o assunto, com a participação de representantes do Ministério das Comunicações, da Abratel e outros especialistas do setor.
Com base nos testes publicados dos padrões de rádio digital coordenados pelo Ministério, além de informações colhidas junto aos representantes dos padrões e pesquisadores do tema. O resultado dessas reflexões se encontra consubstanciado no relatório final da Subcomissão, aprovado em dezembro de 2013.
Com base nas conclusões do referido relatório, uma das sugestões da comissão é que a escolha do padrão tecnológico e a forma da migração para o sistema digital devem ser determinadas livremente pelo mercado. Outra questão se refere a cobertura do sinal. “Os testes coordenados pelo Ministério devem partir da premissa de que a cobertura digital deve ser igual à existente no sistema analógico e, portanto, o valor da potência necessária para os testes deve ser um dos resultados a serem descobertos pelos testes de campo, e não um valor fixo pré-determinado”, diz o texto.
As indicações citam ainda um alerta sobre a migração das AMs para a faixa FM. Segundo o documento a escolha do novo modelo de rádio digital deve ser anterior ao início de operação da extensão da faixa do FM, de modo que os novos receptores a serem fabricados sejam compatíveis com as mudanças.
A migração para o novo Sistema Brasileiro de Rádio Digital é um dos temas que vem sendo tratados pela Subcomissão Especial de Rádio Digital, instalada desde 2011 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
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