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Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2014 @ 09:24

Desoneração da folha de pagamento do rádio e da TV já está em vigor

Brasília – Medida tem efeito até 31 de dezembro deste ano

Está em vigor desde janeiro deste ano a desoneração da folha de pagamento no setor de comunicação social. A contribuição patronal previdenciária já deve ser paga com o desconto previsto na lei nº 12.844/2013, que prevê o benefício a diversos setores da economia, entre eles, o da radiodifusão.

De acordo com a regra, ao invés de 20% sobre a remuneração paga aos empregados, as emissoras de rádio e televisão passam a contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com 2% do valor de suas receitas brutas, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. A medida tem efeito até 31 de dezembro deste ano.

Resultado de intenso trabalho de entidades que representam a Comunicação Social no país, como Abert, ANJ e Aner, a lei que desonera a folha de pagamento das empresas do setor foi sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo da medida é melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

Na semana passada, durante reunião da Comissão Tripartite de Desoneração da Folha de Pagamentos, vinculada ao Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica Márcio Holland falou sobre a possibilidade de a medida ser renovada em 2015. Segundo ele, o governo cogita ainda torná-la permanente, mas não há previsão de como e quando isso poderia ser feito, e quais setores seriam desonerados.

Com informações da assessoria de comunicação da Abert

Tags: Rádio, desoneração, folha, entidades, rádio, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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