Após mais de seis meses, o Projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República”, voltou a ter tramitação na Câmara dos Deputados. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB –SP) apresentou requerimento para que a matéria fosse incluída na pauta de votação, porém o pedido foi indeferido.
A última tramitação do projeto ocorreu em julho do ano passado, quando o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) solicitou a inclusão do projeto na pauta. A matéria ficou esquecida na Câmara dos Deputados esta semana. Em maio do ano passado, o projeto chegou a estar na pauta de votação. Porém, a pauta permaneceu trancada devido ao impasse que ocorria entre os líderes sobre a votação do PL 5500/13, que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. Este projeto foi votado e aprovado, mas a matéria sobre a Voz do Brasil não voltou mais à discussão.
Além disso, em junho do ano passado, o projeto chegou a ser incluído na pauta de votação. Porém, o projeto não foi votado pela falta de consenso entre os líderes dos partidos. A informação chegou a ser divulgada pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) no site da Agência Câmara.
O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PSD-PR), defendeu a proposta de lei que amplia as opções de horário para o início da transmissão do programa A Voz do Brasil nas rádios de todo o país naquela época. “A obrigatoriedade de veiculação em horário único não garante ouvintes. Pelo contrário, a audiência acaba despencando quando começa A Voz do Brasil”, afirmou.
O deputado afirmou ainda que os ouvintes também sairão ganhando com a mudança, pois os interessados terão mais chances de ouvir o programa. O deputado afirmou que é favorável à aprovação do projeto, que tramita no Congresso há cerca de dez anos. “Sou totalmente favorável à flexibilização. Não estamos falando em ampliar ou diminuir o tempo do programa e sim em flexibilizar sua veiculação. Hoje o Brasil tem uma situação completamente diferente de quando o programa foi criado em 1935. Naquela época havia 41 emissoras de rádio outorgadas no país, mas em dezembro de 2012 chegaram a 4.589, de acordo com o IBGE”, ressaltou. A proposta é defendida também pelas associações estaduais de radiodifusão e pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert).
De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.
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