A ação da Polícia Federal que fechou a rádio Muda FM 88.5 (emissora que funcionava no campus da Unicamp, em Campinas, e que não possui autorização do Ministério das Comunicações para operar) também lacrou outras oito emissoras supostamente clandestinas na região de Campinas. A ação que fechou a emissora que operava dentro de uma caixa d'água da Unicamp causou protestos de alunos.
O mandado de busca e apreensão dentro do campus do distrito de Barão Geraldo da universidade foi cumprido no domingo (23), teve apoio da Polícia Militar, e foram recolhidos equipamentos de radiofusão e móveis que eram utilizados, divulgou a assessoria do Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (24). A rádio operava há mais de vinte anos no local.
A rádio Muda funcionava sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autora do pedido judicial de fechamento da rádio. Para protestar contra o fechamento, alunos levaram barracas e passaram a noite de domingo em frente à torre onde funcionava a estação. O Diretório Central de Estudantes (DCE) da Unicamp classificou a atitude como "autoritária".
Por meio de nota da assessoria, o MPF informou ainda que a busca e apreensão na rádio foi realizada em cumprimento à decisão da 6ª Vara Federal de Campinas, em um caso que tramita sob segredo de Justiça. Técnicos da Anatel também participaram da ação que recolheu os equipamentos da estação no campus.
Ainda de acordo com a nota o MPF atua como “fiscal” da lei na ação de autoria da Anatel e apoiou a busca e apreensão como “forma de inibir a continuidade do ato ilícito praticado”. Ao manifesta-se sobre o assunto, o órgão defendeu que o cumprimento da decisão judicial ocorresse em um momento que “acarretasse menores transtornos à rotina no campus universitário”, e que por isso a medida foi aplicada no fim de semana.
Desde janeiro de 2013, o MPF conduz inquérito civil público contra as atividades da rádio Muda. Segundo o órgão, a estação já foi alvo de diversas ações de fiscalização e reinstalada posteriormente. Foi instaurado um inquérito na Polícia Federal para apurar eventual prática dos crimes previstos no art. 70 da Lei 4.117/62 e no art. 183 da Lei 9.472/97.
Com informações do G1
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