O Tudo Rádio continua acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República”. Nesta semana, dois deputados apresentaram requerimentos para que a matéria fosse incluída na pauta de votação da próxima semana. O portal da Câmara dos Deputados não mostra o resultado dos requerimentos e nem se haverá votação de projetos na próxima semana, que terá o Carnaval. A pauta de votação deve ser disponibilizada amanhã.
No início de fevereiro, o Tudo Rádio noticiou que o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) havia apresentado requerimento para que a matéria fosse incluída na pauta de votação, porém o pedido foi indeferido. Essa semana, os deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e George Hilton (PRB-MG) também solicitaram a inclusão da matéria à pauta. A Câmara deve publicar a pauta da próxima semana amanhã em seu site.
Antes disso, o projeto teve a última tramitação em julho do ano passado, quando o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) solicitou a inclusão do projeto na pauta. A matéria ficou esquecida na Câmara dos Deputados esta semana. Em maio do ano passado, o projeto chegou a estar na pauta de votação. Porém, a pauta permaneceu trancada devido ao impasse que ocorria entre os líderes sobre a votação do PL 5500/13, que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. Este projeto foi votado e aprovado, mas a matéria sobre a Voz do Brasil não voltou mais à discussão.
Além disso, em junho do ano passado, o projeto chegou a ser incluído na pauta de votação. Porém, o projeto não foi votado pela falta de consenso entre os líderes dos partidos. A informação chegou a ser divulgada pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) no site da Agência Câmara.
De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.
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