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Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2014 @ 07:43

Fevereiro chega ao fim e expectativa da publicação de portaria ministerial continua

São Paulo – Passados quatro meses após assinatura do decreto, radiodifusores continuam apreensivos com relação ao prazo para protocolar requerimento

O mês de fevereiro chegou ao final sem que o Regulamento Complementar pós Decreto da Migração fosse publicado no Diário Oficial da União. O documento é importante pois terá vai definir quais serão os métodos que serão utilizados para a alocação das rádios AMs no dial FM. A portaria ministerial também deve ter os valores que deverão ser dispensados pelos interessados na migração e também para quem irá solicitar o aumento de potência, entre outros esclarecimentos.

A previsão era que a portaria fosse promulgada no mês de fevereiro. O primeiro prazo foi dado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a assinatura do decreto, em 7 de novembro. Ele havia afirmado que o documento seria editado em janeiro, já que o prazo para os radiodifusores interessados na migração é de um ano a partir da promulgação do decreto.

Decorridos quatro meses após a assinatura, os radiodifusores já demonstram preocupação com o futuro da migração. A informação é que diversos empresários estão protocolando requerimentos no Ministério das Comunicações na intenção de terem seus projetos aprovados antes. Porém, não há confirmação se esses requerimentos feitos antes da publicação do regulamento terão validade.

O diretor técnico da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (Aesp), o engenheiro Eduardo Cappia, publicou na comunidade “Comitê Técnico Aesp”, no Facebook, que radiodifusores estão cobrando a entidade pela atuação no envolvimento da aprovação e publicação do regulamento. “Em se tratando de assunto de tamanha envergadura e complexidade como sugerimos em várias oportunidades públicas e até manifestações em entrevistas e artigos publicados, entendemos plenamente a demora pois o arcabouço legal e técnico envolvido transcende pensamentos simplistas e imediatistas”, informa o texto.

Cappia ressaltou ainda que o “grande legado da migração, o acréscimo de 12,0 MHz na radiodifusão sonora, proporciona ampliação de 60% na faixa para o rádio”. Ele afirmou ainda que a Aesp vai defender o assunto de forma plural e mais justa para todos. “Há a necessidade de ser por etapas, para ser justo para acomodação maior de todos na faixa convencional, viabilizando a condição espectral”.

Tags: Rádio, migração, AM, Aesp, São Paulo, Brasília, MiniCom

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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