Processos de radiodifusão agora serão feitos pela internet

Além da assinatura  do regulamento que norteia o processo de migração das rádios AM para a faixa FM, o ministro Paulo Bernardo também sancionou um projeto que visa acelerar os processos de radiodifusão. A partir desta quinta-feira, 13, os radiodifusores do país poderão entrar no site do Ministério das Comunicações (www.comunicacoes.gov.br) para se cadastrar em um novo sistema que vai permitir registro, alterações e consultas a processos de radiodifusão, tudo online, pela internet.

 

O sistema será aberto no dia 28 de abril, para que os radiodifusores já cadastrados possam começar a fazer suas solicitações, acabando com a necessidade de deslocamento até Brasília ou uso do serviço postal para a apresentação de documentos. A ferramenta também vai possibilitar o exame do processo simultaneamente por mais de uma área técnica do Ministério das Comunicações, facilitando e reduzindo o tempo de tramitação dos processos.

 

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o novo sistema vai facilitar a vida de todos, principalmente dos radiodifusores. “Isso vai dar transparência, vai dar agilidade, vai economizar muito tempo. Vamos evitar problemas como extravio de processos, atrasos na entrega de documentos e processos duplicados”, afirmou Bernardo. "O que tem que viajar é a informação, não o papel, nem as pessoas", disse o ministro ao se referir às facilidades do sistema.

 

As entidades representativas dos radiodifusores também comemoraram a medida. Para Flávio Rezende, diretor-executivo da Abra, o lançamento do sistema “é fundamental para o setor e, principalmente, para a fila de processos que estão no ministério e que, oportunamente, serão também digitalizados e tornados eletrônicos”. Daniel Slaviero, presidente da Abert, afirmou que “a questão do processo eletrônico é trazer o Ministério das Comunicações para o século 21". Márcio Novaes, vice-presidente da Abratel, destacou que a medida vai beneficiar, principalmente, “o radiodifusor que está nos locais mais longínquos desse país, que não tem a mesma facilidade de acesso".

 

A tramitação online de processos de radiodifusão integra o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações, um ambiente virtual que vai reduzir a burocracia e facilitar a vida de cidadãos e empresas que se relacionam com o Governo Federal. Faz parte do Processo Eletrônico Nacional, coordenado pelo Ministério do Planejamento e que deverá ser estendido para toda a administração federal. É uma plataforma 100% baseada em software livre e compatível com diversos sistemas operacionais. O Ministério das Comunicações é o primeiro a adotar integralmente o SEI em todos os processos. A plataforma digital no MiniCom começa, portanto, pelos processos de emissoras de rádio e televisão de todo o país, que são mais volumosos. 

 

A primeira etapa é o cadastramento das entidades que se relacionam com o ministério, como as emissoras de radiodifusão. A partir do dia 13 de março, estará disponível no site do Ministério das Comunicações (www.comunicacoes.gov.br) um formulário online que deve ser preenchido pelas entidades, para que elas possam ter acesso ao novo sistema.

 

Pela plataforma, por exemplo, os radiodifusores poderão obter vista eletrônica dos processos em tramitação, além de incluir documentos comprobatórios virtualmente, sem precisar se deslocar até Brasília ou enviá-los por via postal – como ocorria até então. A mudança nos processos começa a valer em abril para a radiodifusão. Até o fim de junho, o novo sistema será expandido para todos os demais setores do Ministério das Comunicações.

 

Atualmente, são 20 mil os processos de radiodifusão (ampliação de potência, alteração no quadro societário, outorga, autorização, licenciamento) em tramitação no ministério, além de outros 4 mil relacionados a fiscalização.

 

Com a implantação do SEI, a estimativa é que o tempo de análise de processos seja reduzido pela metade. O processo de concessão de autorização para funcionamento de uma rádio comunitária, por exemplo, que antes levava cerca de um ano para ser concluído, agora deve terminar em 6 meses.

 

Com informações do Ministério das Comunicações

 

Tags: Rádio, processo, trâmite, radiodifusão, Minicom, Brasília