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Segunda-Feira, 17 de Março de 2014 @ 09:19

Comissão deve decidir sobre regionalização da programação de rádio e TV

Brasília – Comissão deliba sobre o tema nesta terça-feira, dia 18

Com 36 itens na pauta, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) delibera, nesta terça-feira (18), sobre a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e sobre a produção independente nas emissoras de rádio e televisão. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é o relator da matéria, um projeto oriundo da Câmara.

Os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão já estão definidos na Constituição Federal. O propósito do projeto (PLC 59/2003) é regulamentar a matéria, fixando os limites mínimos de horas semanais para essa programação, de acordo com os domicílios que possuem televisores e rádios no país.

Na mesma reunião, a CCT deve deliberar, em turno suplementar, sobre projeto que obriga as companhias telefônicas a identificarem previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras. A proposta (PLS 343/2012) abrange tanto telefones fixos quanto celulares e, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A maioria dos projetos sujeitos a decisão na CCT referem-se a aprovação ou renovação de concessão de emissoras de rádio. Mas deve também ser votado projeto da ex-senadora Marinor Brito, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa informativo A Voz do Brasil, difundido diariamente pelos três poderes da República. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) tem parecer favorável à matéria, suprimindo dois artigos do projeto.

Com informações da Agência Senado/Abert

Tags: Rádio, comissão, radiodifusão, Senado, Câmara, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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