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Quarta-Feira, 19 de Março de 2014 @ 16:59
Boletos para pagamento de Radiodifusão Pública estão disponíveis para impressão
Brasília - Anatel informa ainda que, por questões técnico-operacionais, não enviará boletos, que deverão ser gerados no portal
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Os boletos para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública (CFRP), exercício de 2014, com vencimento em 31 de março de 2014, estão disponíveis para impressão no endereço http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, devendo ser gerados pelo navegador Internet Explorer. A Anatel está informando que não vai enviar os boletos aos radiodifusores.
Para a impressão, basta informar o número do CPF, no caso de pessoa física, ou do CNPJ, para pessoa jurídica, e o número do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), composto por 11 dígitos. Esse número consta nos boletos pagos ou recebidos, no campo número de Referência/Fistel. A Anatel informa ainda que, por questões técnico-operacionais, não enviará os boletos, que deverão ser gerados no portal da Anatel. Mais esclarecimentos podem ser solicitados pelo Fale Conosco.
Vale ressaltar que o Fistel é destinado a cobrir as despesas do governo com a fiscalização de serviços. Tem como principais fontes de receita as taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Funcionamento (TFF). O Fistel também recebe 50% das receitas de outorga de concessões, permissões e autorizações e de multas previstas na Lei Geral das Telecomunicações, o que faz com que a arrecadação varie bastante a cada ano. É fonte dos recursos da Anatel.
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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