Projeto sobre regionalização da programação de TV e rádio será debatido em audiência

A votação do projeto que regulamenta os princípios a que se submeterão a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão para a devida regionalização (PLC 59/2003) foi adiada até que seja realizada audiência pública para instruir a matéria. A proposta para a discussão foi apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-PE) e aprovada pelos demais membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (8).   Os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão já estão definidos na Constituição Federal. O propósito do projeto (PLC 59/2003) é regulamentar a matéria, fixando os limites mínimos de horas semanais para essa programação, de acordo com os domicílios que possuem televisores e rádios no país.   A audiência deve ser realizada na próxima semana. Deverão ser convidados Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV); Leyla Fernandes, presidente da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais; e Ruben Delgado, presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex).   Rádios   Também foram aprovados projetos de decreto legislativo de outorga ou renovação da exploração de serviços de radiodifusão nos seguintes estados: Paraná, Bahia, Tocantins Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Piauí, Ceará, Pará, Rondônia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.   Com informações da Agência Senado