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Quarta-Feira, 09 de Abril de 2014 @ 09:25

Projeto sobre regionalização da programação de TV e rádio será debatido em audiência

Brasília - Audiência pública deve receber representantes de associações do meio

A votação do projeto que regulamenta os princípios a que se submeterão a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão para a devida regionalização (PLC 59/2003) foi adiada até que seja realizada audiência pública para instruir a matéria. A proposta para a discussão foi apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-PE) e aprovada pelos demais membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (8).

Os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão já estão definidos na Constituição Federal. O propósito do projeto (PLC 59/2003) é regulamentar a matéria, fixando os limites mínimos de horas semanais para essa programação, de acordo com os domicílios que possuem televisores e rádios no país.

A audiência deve ser realizada na próxima semana. Deverão ser convidados Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV); Leyla Fernandes, presidente da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais; e Ruben Delgado, presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex).

Rádios

Também foram aprovados projetos de decreto legislativo de outorga ou renovação da exploração de serviços de radiodifusão nos seguintes estados: Paraná, Bahia, Tocantins Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Piauí, Ceará, Pará, Rondônia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Com informações da Agência Senado

Tags: Rádio, Senado, programação, regionalização, Senado, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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