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Quinta-Feira, 24 de Abril de 2014 @ 13:06

Comissão rejeita proposta que obriga mensagens sobre direitos e deveres do consumidor em rádios

Brasília - A proposta também foi rejeitada na Comissão de Defesa do Consumidor e deverá ser arquivada

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei 1884/2011, do deputado Benjamin Maranhão (SDD-PB), que obriga as emissoras de rádio e televisão a divulgarem dois minutos diários de informação sobre direitos e deveres do consumidor. A proposta também foi rejeitada na Comissão de Defesa do Consumidor e deverá ser arquivada.

Em sua justificativa, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), afirmou que existem ao menos 40 projetos de lei na Câmara que buscam a veiculação de informações educativas sobre os mais variados assuntos. “A dificuldade em classificar esses temas em importância cria um impasse na aprovação de projetos dessa natureza”, frisou.

Segundo ele, não seria possível priorizar um projeto em detrimento do outro e a aprovação de todos inviabilizaria o funcionamento das emissoras. “Se somados os muitos minutos espalhados pelos diversos projetos, diversas operações de radiodifusão poderiam ser inviabilizadas financeiramente, especialmente as de menor escala”, afirma o deputado.

De acordo com levantamento da Abert, o rádio e a televisão teriam pouco mais de cinco horas para veicular conteúdo próprio caso todos os projetos de lei que destinam horário gratuito para a divulgação de mensagens obrigatórias fossem aprovados no Congresso. A proposta também foi rejeitada na Comissão de Defesa do Consumidor e deverá ser arquivada se não houver recursos para apreciação em plenário.

Com informações da assessoria de comunicação da Abert

Tags: Rádio, mensagens, alertas, projeto, Câmara, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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