O Ministério das Comunicações vem aplicando diversas sanções às emissoras de rádio de várias cidades. Um dos principais itens que a pasta governamental vem punindo é a falta de transmissão do programa A Voz do Brasil. Além de multas em dinheiro, o MiniCom também pune rádios com dias sem transmissão de programação, ocasionando queda de audiência e de faturamento.
Uma das rádios que anunciou que ficaria fora do ar por determinação do Ministério das Comunicações é a Dom Bosco FM 96.1 de Fortaleza. E emissora cumpriu a penalidade de 24 horas fora do ar na última sexta-feira, dia 9. De acordo com as informações levantadas pelo Tudo Rádio, a punição se deu por um caso ocorrido em 2008, quando a emissora deixou de transmitir o programa obrigatório governamental.
Outras rádios de diversas cidades também receberam punição do Ministério das Comunicações por esse motivo. Muitas vezes, as emissoras utilizam o horário para fazer manutenção em equipamentos e transmissores. A aplicação das penalidades podem chegar a vários dias, além dos valores em dinheiro que também chegam a altos valores para o faturamento de determinadas rádios.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, e o conselheiro da entidade, Alexandre Jobim, estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no mês passado, para pedir a inclusão do projeto de lei 595/2003, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil, na pauta de votação do plenário da Casa. A solicitação visa acelerar a apreciação do projeto antes do início da Copa do Mundo. A flexibilização visa permitir que as rádios possam transmitir o programa governamental até as 22 horas.
O texto já passou pelo Senado e aguarda votação definitiva na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, depende apenas de sanção presidencial. Alves havia declarado que levaria o assunto à reunião de líderes. A proposta da deputada Perpétua Almeida (PC do B – AC) permite o início da transmissão do programa até as 22h. Apesar da promessa, o projeto ainda não foi incluído para votação dos deputados.
A Abert lançou, ainda no mês passado, a campanha pela flexibilização do horário do programa governamental. Com o tema “A voz que eu quero ouvir”, a iniciativa pretende mobilizar a sociedade com um abaixo-assinado eletrônico pela aprovação do PL 595/2003. Para pressionar pela sua inclusão na pauta, a cada assinatura na petição, é enviado um aviso por e-mail, Facebook e Twitter para os 513 deputados.
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