A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vai encaminhar aos líderes das bancadas no Congresso Nacional, uma moção em apoio ao PL 595/2003, que autoriza a transmissão do programa A Voz do Brasil entre 19h e 22h. Com essa iniciativa, a campanha pela flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil começa a ganhar apoio nos legislativos estaduais. A proposta, da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B/AC), aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, dependerá apenas de sanção presidencial.
A moção foi redigida nesta segunda-feira, 19, durante audiência pública da comissão. “Precisamos pensar no coletivo, pois caso o projeto não seja aprovado, o Governo Federal pode resolver o problema temporariamente apenas para o Mundial. Não é isso o que desejamos. Queremos o benefício permanente e para todos”, declarou deputado Frederico Antunes (PP), que propôs a audiência.
Antunes afirmou ainda que pretende pedir apoio do presidente da assembleia, o deputado Gilmar Sossella (PDT), para divulgação da campanha da Abert “A voz que eu quero ouvir”, no site da Casa. A iniciativa foi lançada em abril e pretende reunir o máximo de assinaturas em um abaixo-assinado eletrônico para pressionar os deputados federais a votarem o projeto.
Segundo o diretor de Assuntos Legais da Abert, Cristiano Lobato Flores ao todo 30 requerimentos na Câmara solicitam a inclusão da matéria na pauta de votações. O abaixo-assinado pela flexibilização já reúne mais de 60 mil assinaturas, informou. “Além disso, 98% das emissoras de rádio comerciais no Brasil correspondem a Micro e Pequenas Empresas, portanto veiculam programação de interesse local e no horário nobre precisam interromper sua programação”, declarou Flores.
Ele lembrou ainda que, com a flexibilização, a audiência do programa pode aumentar em 13 pontos percentuais. A senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) manifestou apoio à iniciativa em correspondência encaminhada à Comissão.
Com informações de agências
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