Programação regionalizada na TV e no rádio é tema de debate em comissão do Senado

A regionalização da programação cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e TV é tema de debate desta quarta-feira na  Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A audiência pública instruirá a análise do projeto (PLC 59/2003) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na CCT, a matéria tem voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com apresentação de substitutivo.   O objetivo da proposta é regulamentar inciso do artigo 221 da Constituição, que define os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão. O projeto determina que as emissoras de TV exibam cotas de conteúdos produzidos nas próprias regiões geográficas em que suas sedes/afiliadas se encontram localizadas, atendendo a cargas horárias específicas. As rádios teriam de veicular pelo menos 20% da programação diária de conteúdos nacionais e 10% de conteúdos regionais.   Participam da audiência pública o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik; o presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, Marco Antonio Altberg; o assessor jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores José Leal Neto; a diretora executiva da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, Sônia Regina Piassa; e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).   O presidente da CCT, senador Zezé Perrela (PDT-MG), lamentou as ausências de representantes da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) na audiência. A reunião acontece na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. Há transmissão pela internet por meio pela TV Senado.   Com informações da Agência Senado