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Quarta-Feira, 28 de Maio de 2014 @ 13:02
Programação regionalizada na TV e no rádio é tema de debate em comissão do Senado
Brasília - Objetivo da proposta é regulamentar os princípios da produção e a programação das emissoras de rádio e televisão
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A regionalização da programação cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e TV é tema de debate desta quarta-feira na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A audiência pública instruirá a análise do projeto (PLC 59/2003) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na CCT, a matéria tem voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com apresentação de substitutivo.
O objetivo da proposta é regulamentar inciso do artigo 221 da Constituição, que define os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão. O projeto determina que as emissoras de TV exibam cotas de conteúdos produzidos nas próprias regiões geográficas em que suas sedes/afiliadas se encontram localizadas, atendendo a cargas horárias específicas. As rádios teriam de veicular pelo menos 20% da programação diária de conteúdos nacionais e 10% de conteúdos regionais.
Participam da audiência pública o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik; o presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, Marco Antonio Altberg; o assessor jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores José Leal Neto; a diretora executiva da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, Sônia Regina Piassa; e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O presidente da CCT, senador Zezé Perrela (PDT-MG), lamentou as ausências de representantes da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) na audiência. A reunião acontece na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. Há transmissão pela internet por meio pela TV Senado.
Com informações da Agência Senado
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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