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Quarta-Feira, 28 de Maio de 2014 @ 13:02

Programação regionalizada na TV e no rádio é tema de debate em comissão do Senado

Brasília - Objetivo da proposta é regulamentar os princípios da produção e a programação das emissoras de rádio e televisão

A regionalização da programação cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e TV é tema de debate desta quarta-feira na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A audiência pública instruirá a análise do projeto (PLC 59/2003) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na CCT, a matéria tem voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com apresentação de substitutivo.

O objetivo da proposta é regulamentar inciso do artigo 221 da Constituição, que define os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão. O projeto determina que as emissoras de TV exibam cotas de conteúdos produzidos nas próprias regiões geográficas em que suas sedes/afiliadas se encontram localizadas, atendendo a cargas horárias específicas. As rádios teriam de veicular pelo menos 20% da programação diária de conteúdos nacionais e 10% de conteúdos regionais.

Participam da audiência pública o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik; o presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, Marco Antonio Altberg; o assessor jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores José Leal Neto; a diretora executiva da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, Sônia Regina Piassa; e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O presidente da CCT, senador Zezé Perrela (PDT-MG), lamentou as ausências de representantes da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) na audiência. A reunião acontece na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. Há transmissão pela internet por meio pela TV Senado.

Com informações da Agência Senado

Tags: Rádio, programação, comissão, Senado, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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