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Quinta-Feira, 29 de Maio de 2014 @ 17:04
CCT busca consenso sobre projeto que regulamenta regionalização de TV e rádio
Brasília – Projeto foi discutido nesta quarta-feira em audiência no Senado
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Em busca de consenso sobre matéria que há mais de 20 anos tramita no Congresso Nacional, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoveu nesta quarta-feira (28) audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2003, que regulamenta a regionalização da programação radiofônica e televisiva. Na audiência, os senadores da comissão afirmaram acreditar num acordo possível, apesar das divergências existentes.
Enquanto os produtores independentes defendem uma política de cotas para a veiculação de sua produção regional nas emissoras de televisão e rádio, o representante das emissoras pensa que a proposta seria inviável para o país. O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, propôs que a regionalização leve em conta as características econômicas de cada região.
- A proposta inicial que nós tínhamos acerca da programação regional não era razoável. Por isso está parada aqui desde 1991. Se não for razoável, não há a menor chance de progresso. Não se alcança um consenso impondo uma cota que absolutamente as emissoras de rádio e de televisão não têm condição de cumprir – afirmou Antonik.
O relator da matéria na CCT, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), já fez um relatório em que apresenta um substitutivo, encerrando as cotas para a produção independente e escalonando a produção regional de acordo com o número de habitantes por região do país. O relator se mostrou aberto à discussão de seu relatório e que está em constante diálogo com a autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
- Nós já avançamos bastante. A deputada Jandira Feghali tem conversado frequentemente comigo e vamos continuar ainda a conversar e, na hora em que estiver no ponto, a gente apresenta o relatório – disse Raupp.
Por sua vez, a autora do projeto e os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Anibal Diniz (PT-AC) defenderam uma negociação em relação à proporcionalidade das cotas, sem abrir mão delas, para que o projeto seja aprovado.
O senador Walter Pinheiro deu o exemplo de um mercado pequeno que pode colocar sua publicidade numa programação regional de jogos da série C e D dos campeonatos de futebol. Dessa forma, a produção regional seria viabilizada pela economia local.
- Um minimercado de Vitória da Conquista pode botar uma publicidade numa emissora dessa para ver o Vitória da Conquista jogando a série C, mas ele não tem bala na agulha para colocar a publicidade lá no Bahia na série A. É muito caro – explicou.
O PLC 59/2003, que regulamenta o artigo 221 da Constituição Federal, foi apresentado na Câmara em 1991 e lá tramitou por 12 anos até ser aprovado na forma de um substitutivo. Chegou ao Senado em 2003 e passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também foi aprovado na forma de outro substitutivo. Chegou a ser arquivado, mas voltou a tramitar em 2011, por um requerimento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
O texto aprovado na Câmara estabelece que as emissoras de televisão veiculem programas totalmente produzidos e transmitidos nos estados onde estão localizadas as suas sedes ou afiliadas, entre 5h e 24h. Em áreas com mais de 1,5 milhão de domicílios com televisores, estão previstas 22 horas semanais. Nos locais com menos de 1,5 milhão de domicílios, seriam 17 horas semanais. E nas áreas com menos de 500 mil domicílios com televisores, 10 horas.
O projeto também previa um aumento de horas no prazo de 5 anos para os dois primeiros casos, que deveriam alcançar, respectivamente 32 horas e 22 horas. Além disso, a Câmara aprovou que 40% das horas semanais destinadas à produção regional na televisão sejam fornecidas por produtores independentes.
Com informações da Agência Senado
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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