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Segunda-Feira, 02 de Junho de 2014 @ 17:03

Conselheiros divergem em relação a mensagens obrigatórias na programação de rádio e TV

Brasília – Presidente da Abert disse que divulgação obrigatória de mensagens pode acabar com inserções voluntárias

O Conselho de Comunicação Social (CSS) adiou, nesta segunda-feira (2), a deliberação sobre o PLS 341/1999 e projetos semelhantes, que obrigam emissoras de TV e rádio comerciais e públicas a destinar minutos diários de sua programação para divulgar informações sobre menores desaparecidos e outros temas, como violência contra a mulher e proteção do meio ambiente.

Apesar de frisar a relevância das iniciativas, o relator, conselheiro Daniel Slaviero, representante das empresas de rádio e presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), propôs a rejeição das propostas. Segundo ele, a soma do tempo que várias proposições, como o PLS 341, destinam a divulgações de cunho social é de 4 horas e 30 minutos, o que seria inviável para emissoras comerciais.

Além disso, ele argumentou que as empresas já fazem investimentos voluntários de R$ 800 milhões, com ações como o Teleton, Criança Esperança, merchandising em novelas, mensagens nos comerciais e convênios com ministérios. Caso o Congresso imponha um tempo obrigatório, o espaço hoje cedido voluntariamente deve ser cancelado, ressaltou.

- O efeito prático de você impor certamente será menor do que o tempo hoje doado voluntariamente por todas as empresas – ponderou Daniel.

Vários conselheiros, especialmente os representantes da sociedade civil, não concordaram com o relatório que prevê a simples rejeição das propostas e defenderam a modificação do texto. De acordo com o advogado Miguel Cançado, foi feita uma condensação simplista, um cálculo matemático para inviabilizar a sugestão, e isso precisa ser mudado.

- Devemos sugerir algo que contemple a viabilidade das emissoras. Talvez pudéssemos buscar um equilíbrio. Devemos sugerir um limite [de tempo] ao Congresso – afirmou Cançado.

O conselheiro Celso Schröder, representante dos jornalistas, ficou responsável por elaborar uma proposta, provavelmente por meio de emenda, a ser discutida na próxima reunião do CCS.

Com informações da Agência Senado

Tags: Rádio, reunião, comissão, Senado, Brasília, Abert

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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