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Quinta-Feira, 12 de Junho de 2014 @ 09:23

Regra que afasta candidato escolhido em convenção partidária de programas de rádio e TV está em vigor

Brasília – Emissora que descumprir a regra pode ser multada entre 20.000 a 100.000 UFIR

Os candidatos escolhidos em convenção partidária estão proibidos de apresentar ou comentar em programas de Rádio e Televisão. A regra passou a valer na terça-feira, dia 10, e é válida em todo o Brasil. As convenções devem ser realizadas até o dia 30 de junho e a emissora que descumprir a lei pode receber uma multa pesada.

Os programas de rádio e televisão apresentados ou comentados por indivíduos que se tornarem candidatos após a escolha de seu nome em convenção ficam impedidos de ser transmitidos a partir do resultado da convenção. A origem da proibição é no sentido de preservar a igualdade de condições entre todos os candidatos em disputa, vez que aqueles em constante exibição nos meios de comunicação de massa poderiam, por este motivo, ser beneficiados com o destaque.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Alberto Rollo, explicou que a iniciativa serve para deixar os candidatos em posições igualitárias. “Há evidências que quem apresenta programas fica mais conhecido e tende a ter mais votos”, disse. “Todos os políticos que têm esse problema obedeceram à lei.”

Em caso de desobediência, deve ser aplicada multa à emissora infratora no valor de 20.000 a 100.000 UFIR. Além disso, os registros destes candidatos podem ser negados ou cancelados, se já deferidos.

Tags: Rádio, campanha, eleições, Brasília, São Paulo

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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