Brasília – Todas as emissoras, mesmo as que não vão transmitir a Copa, podem transmitir o programa até às 22 horas
As rádios brasileiras poderão transmitir o programa A Voz do Brasil até às 22 horas a partir desta quinta-feira. A presidente Dilma Rousseff autorizou a flexibilização durante a Copa do Mundo por meio de Medida Provisória, que foi editada na semana passada. Com isso, todas as emissoras poderão escolher o melhor horário para exibir o programa governamental.
A flexibilização atende reivindicação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de rádio e televisão). Em março, a Abert lançou a campanha "A voz que eu quero ouvir" para pressionar o Congresso a votar projeto de lei alterando o horário da "Voz do Brasil", que seria veiculado entre 19h as 22h a critério das emissoras. O projeto não avançou.
Nesta quarta-feira, dia 11, foi instalada a comissão do Congresso Nacional que emitirá parecer sobre a Medida Provisória (MP) 648/2014, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil durante a Copa do Mundo de Futebol. A comissão mista será presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e terá como vice-presidente o senador José Pimentel (PT-CE). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi indicado relator da matéria.
A medida provisória também modifica a Lei 4.117/1962 para prever que futuras mudanças temporárias no horário do programa, em casos de interesse público, poderão ser feitas por ato conjunto da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Independentemente da aprovação da MP 648/2014, o novo intervalo para veiculação do programa já estará valendo a partir desta quinta-feira, 12 de junho, uma vez que as medidas provisórias têm força de lei desde sua publicação.
No entanto, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), assim como onze deputados, apresentaram emendas para tornar permanente a flexibilização do horário. Já as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) querem retirar da MP parágrafo que permite mudanças no horário do programa por ato da Presidência da República. E Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou emenda para assegurar a parlamentares o direito de serem acionistas ou cotistas de emissora privada de rádio.
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