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Terça-Feira, 01 de Julho de 2014 @ 17:01

Restrições à programação do rádio e da TV começam nesta terça-feira

Brasília - Os veículos de comunicação estão, ainda, impedidos de dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação

A partir desta terça-feira, 1º de julho, entram em vigor as restrições à programação do rádio e da TV previstas na lei eleitoral nº 9504. Está proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita, além de propaganda política paga no rádio, na TV e na internet.

Com exceção de programas jornalísticos e de debates políticos, também está vedada a divulgação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa que faça alusão ou crítica a candidato ou partido político. Os veículos de comunicação estão, ainda, impedidos de dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação.

A multa para o veículo de comunicação que transgredir alguma dessas regras varia de R$ 21 mil a R$ 106 mil, além de suspensão da programação durante 24h, que pode ser duplicada em caso de reincidência. Os associados da Abert podem consultar detalhes sobre as regras na cartilha Eleições 2014.

De acordo com o calendário eleitoral, partir do dia 5 de julho, está proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta.

Vale ressaltar que, neste período, as emissoras associadas à Abert não deverão veicular os spots e os vídeos das campanhas do MEC, decorrentes do convênio celebrado com a entidade.

Assessoria de Comunicação da Abert

Tags: Rádio, eleição, Abert, programas, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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