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Quinta-Feira, 03 de Julho de 2014 @ 07:46

Flexibilização da transmissão da Voz do Brasil vai até a próxima sexta-feira, dia 11

Brasília – Todas as rádios podem se aproveitar da MP que autorizou a mudança do horário

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As rádios brasileiras têm, pelo menos, até a próxima sexta-feira, dia 11, para aproveitar a Medida Provisória que autorizou a flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil. A medida foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em virtude da realização da Copa do Mundo. Mesmo com prazo para terminar, os deputados federais têm prazo para votar a continuidade da medida.
 
A flexibilização atende reivindicação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de rádio e televisão). Em março, a Abert lançou a campanha "A voz que eu quero ouvir" para pressionar o Congresso a votar projeto de lei alterando o horário da "Voz do Brasil", que seria veiculado entre 19h às 22h a critério das emissoras. O projeto não avançou.
 
Vale ressaltar que Medida Provisória é um ato constitucional permitido ao presidente da República. As medidas provisórias vigorarão por sessenta dias, prorrogáveis por mais 60, quando passam a trancar a pauta do Congresso e precisam ser apreciadas. Após este prazo, se o Congresso Nacional não aprová-la, convertendo-a em lei, a medida provisória perderá sua eficácia. No caso da flexibilização, ela é válida até o dia 13 (domingo), porém, o programa é transmitido de segunda à sexta-feira.
 
No dia 11 do mês passado, foi instalada a comissão do Congresso Nacional que emitirá parecer sobre a Medida Provisória (MP) 648/2014, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil durante a Copa do Mundo de Futebol. A comissão mista é presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e tem como vice-presidente o senador José Pimentel (PT-CE). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi indicado relator da matéria.
Tags: Rádio, migração, Voz do Brasil, Copa do Mundo, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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