Os membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso reuniram-se em audiência pública nesta segunda-feira (7) para discutir a possibilidade de transmissão o programa "A Voz do Brasil" em horários flexíveis. Criado em 1935, no governo Getúlio Vargas, o programa mais antigo do mundo ainda veiculado vai ao ar obrigatoriamente, de segunda a sexta, às 19 horas.
Dois projetos com interesses opostos tramitam no Congresso. O Projeto de Lei do Senado (PLS 19/11) confirma a obrigatoriedade do horário de transmissão e propõe que o programa se torne parte do patrimônio imaterial do País. Já outro Projeto de Lei (PL 595/03) autoriza as rádios a iniciarem a transmissão do programa entre as 19 horas e as 20 horas.
Em junho, a presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória (MP 648/14) flexibilizando a transmissão do programa em horário alternativo durante a Copa do Mundo. Nos dias dos jogos, o programa poderia ser transmitido, a critério das emissoras, entre 19 e 22h.
Na reunião desta segunda-feira, o conselheiro de comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Murilo Ramos se posicionou contra a flexibilização do horário de transmissão. Ele acredita que o Governo brasileiro não teria condições de fiscalizar o cumprimento das novas regras.
"O Brasil não dispõe, no setor de radiodifusão, de instituições e de normas, ou seja, de legislação capaz de fazer a fiscalização desta flexibilização. Isso vai gerar um caos porque vai acontecer isso: uma rádio bota num horário, tenta outro... Com o que tempo, o que vai acontecer, fatalmente, é que, sem a fiscalização, sem o Estado presente assegurando que aquilo é importante, eu acho que vai acontecer o fim da A Voz do Brasil", diz.
Já Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), defende que a flexibilização traria benefícios para o público e para as rádios, inclusive com o aumento da audiência do programa. "A Voz do Brasil quando foi criada, há 79 anos, tinha um contexto. O Brasil hoje é totalmente diferente. Nós temos milhões de veículos, milhares de emissoras. A Voz do Brasil precisa mudar também. Então, se você pudesse diluir o programa nessas três horas que nós pleiteamos, a audiência aumentaria, segundo uma pesquisa feita pelo Datafolha agora no mês de fevereiro deste ano", afirma.
Com o debate, o Conselho de Comunicação do Congresso vai colher argumentos favoráveis e contrários à mudança de horário. A discussão vai subsidiar o relatório que vai ser produzido pelos conselheiros Walter Vieira Ceneviva, Nascimento Silva e Ronaldo Lemos.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional formado para colaborar no debate a respeito das políticas públicas no campo da comunicação social. Ele tem 26 integrantes (13 titulares e 13 suplentes), oriundos do segmento empresarial e dos trabalhadores no setor da comunicação, além de membros da sociedade civil.
Com informações da Agência Senado
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