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Quinta-Feira, 10 de Julho de 2014 @ 09:22

Rádios comunitárias poderão ter que veicular propaganda eleitoral

Brasília – Projeto do Senado tramita na Câmara dos Deputados para apreciação

Tramita na Câmara dos Deputados para apreciação dos deputados, o Projeto de Lei 6289/13 de autoria o Senado, que altera a Lei das Eleições (9.504/97) para tornar explícita a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias. Atualmente, a lei não faz menção às rádios comunitárias.

O autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que, atualmente, é cada vez mais comum a existência de rádios comunitárias em pequenas e médias comunidades. Segundo ele, entretanto, nem sempre os partidos e a Justiça Eleitoral adotam providências para que a propaganda eleitoral seja veiculada por essas rádios.

Pelo texto em análise na Câmara, a veiculação obrigatória das propagadas eleitorais se aplicaria às emissoras de rádio, inclusive às rádios comunitárias, às emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e aos canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais.

O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Tags: Rádio, comunitária, eleição, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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