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Sexta-Feira, 11 de Julho de 2014 @ 09:25

Flexibilização da transmissão da Voz do Brasil termina hoje

Brasília – Rádios poderão transmitir o programa depois das 19h até esta sexta

Termina nesta sexta-feira, efetivamente, a validade da Medida Provisória que autorizou as rádios a veicularem o programa A Voz do Brasil depois das 19 horas. A medida foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em virtude da realização da Copa do Mundo. Mesmo com prazo para terminar, os deputados federais têm prazo para votar a continuidade da medida.

A medida passou a ser válida em 12 de junho, quando começou a Copa do Mundo, devido aos jogos que ultrapassariam das 19 horas. Porém, todas as rádios brasileiras foram autorizadas a fazer mudança, iniciando o programa até as 21 horas.

Os membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso reuniram-se em audiência pública nesta segunda-feira (7) para discutir a possibilidade de transmissão o programa "A Voz do Brasil" em horários flexíveis. Neste reunião, eles discutiram dois projetos com interesses opostos tramitam no Congresso.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 19/11) confirma a obrigatoriedade do horário de transmissão e propõe que o programa se torne parte do patrimônio imaterial do País. Já outro Projeto de Lei (PL 595/03) autoriza as rádios a iniciarem a transmissão do programa entre as 19 horas e as 20 horas.

A flexibilização atende reivindicação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de rádio e televisão). Em março, a Abert lançou a campanha "A voz que eu quero ouvir" para pressionar o Congresso a votar projeto de lei alterando o horário da "Voz do Brasil", que seria veiculado entre 19h às 22h a critério das emissoras. O projeto não avançou.

Tags: Rádio, Voz do Brasil, flexibilização, Congresso, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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