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Segunda-Feira, 14 de Julho de 2014 @ 17:02

Governo torna permanente desoneração da folha de pagamento da radiodifusão

Brasília – Medida permite que empresa substitua contribuição do INSS

O governo publicou na última quinta-feira, 10, a Medida Provisória nº 651, que torna permanente a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, entre eles, o da radiodifusão. A medida permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma alíquota de 1% do seu faturamento.

Atualmente, mais de 50 setores usufruem do benefício, que começou a ser implementado gradualmente em 2011. Com prazo para expirar em dezembro deste ano, se não fosse renovado, perderia a sua validade. A MP tem prazo máximo de vigência de 120 dias, mas deverá ser convertida em lei após análise do Congresso Nacional.

Resultado de intenso trabalho de entidades que representam a Comunicação Social no país, como Abert, ANJ e Aner, a lei que desonera a folha de pagamento das empresas do setor foi sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo da medida é melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

Com informações da assessoria de comunicação da Abert

Tags: Rádio, tributação, INSS, Brasília, radiodifusão

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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