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Segunda-Feira, 14 de Julho de 2014 @ 17:02
Governo torna permanente desoneração da folha de pagamento da radiodifusão
Brasília – Medida permite que empresa substitua contribuição do INSS
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O governo publicou na última quinta-feira, 10, a Medida Provisória nº 651, que torna permanente a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, entre eles, o da radiodifusão. A medida permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma alíquota de 1% do seu faturamento.
Atualmente, mais de 50 setores usufruem do benefício, que começou a ser implementado gradualmente em 2011. Com prazo para expirar em dezembro deste ano, se não fosse renovado, perderia a sua validade. A MP tem prazo máximo de vigência de 120 dias, mas deverá ser convertida em lei após análise do Congresso Nacional.
Resultado de intenso trabalho de entidades que representam a Comunicação Social no país, como Abert, ANJ e Aner, a lei que desonera a folha de pagamento das empresas do setor foi sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo da medida é melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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