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Terça-Feira, 15 de Julho de 2014 @ 09:22

Lei Rouanet é alternativa para rádios educativas manterem programação

Brasília – Rádios já começaram a se beneficiar com medida

Atualizado - 11h33

Segundo dados da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), existem aproximadamente 456 rádios de concessão educativa no Brasil. Por conta das limitações legais, algumas emissoras educativas encontram dificuldades para se manter economicamente. Situação que, historicamente, faz com que muitas rádios educativas captem recursos como uma emissora comercial, o que conta com restrições por lei. Outras precisam ser subsidiadas em sua totalidade por mantenedoras.

A realidade é complexa e está espalhada por todo o país. Tanto que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão para analisar formas de financiamento para emissoras educativas e comunitárias. Esta subcomissão finalizou os trabalhos em 2014 e, como resultado, encaminhou projetos de lei para permitir que estas emissoras superem as dificuldades atuais de sustentabilidade.

Apesar das dificuldades da legislação atual, algumas emissoras brasileiras estão descobrindo caminhos e já apresentam resultados importantes. O projeto permite que empresas patrocinem a programação da emissora e descontem parte do valor investido do Imposto de Renda devido. Em contrapartida, a empresa recebe um pacote de benefícios que envolve participação em eventos e a divulgação da marca durante a programação da rádio.

Apesar das dificuldades da legislação atual, algumas emissoras brasileiras estão descobrindo caminhos e já apresentam resultados importantes. Um exemplo é a rádio educativa Lumen FM 99.5, de Curitiba, que se tornou a primeira e única rádio educativa do País com programação enquadrada na Lei Federal 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet.

Desde a aprovação do projeto, a Lumen FM recebeu o patrocínio de grandes empresas como VOLVO, Editora FTD e Grupo OVD, um dos maiores grupos de distribuição atacadista de ferragens e ferramentas e líder no mercado em seu segmento.

Tags: Rádio, Educativa, projeto, governo, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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