Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Quarta-Feira, 16 de Julho de 2014 @ 18:38
Retificação | Ato publicado pelo presidente do Congresso prorroga vigência de MP da Voz do Brasil para votação
Brasília – Período para flexibilização da Voz do Brasil terminou em 11 de julho
Publicidade
O ato publicado nesta quarta-feira pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, prorrogando a vigência da flexibilização da transmissão da Voz do Brasil serve para que a Medida Provisória seja votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O período que permitia a transmissão do programa em horário diferente que as 19 horas terminou no último dia 11.
O Tudo Rádio publicou na manhã desta quarta-feira que o ato que foi veiculado hoje permitia a flexibilização por mais sessenta dias. A redação do portal consultou os advogados Rodolfo Moura e Rita Farias (especializados em radiodifusão) para tirar a dúvida sobre a publicação.
Ambos alertaram que o ato serve para que a Medida Provisória não perca a sua eficácia e possa ser votada. O artigo da MP que permitia a flexibilização não foi alterado, portanto, o prazo para a transmissão do programa em outros horários foi encerrado no dia 11.
A Abert também esclareceu que, com a prorrogação da MP 648, as emissoras de rádio só poderão flexibilizar a Voz do Brasil, a partir de agora, em casos excepcionais e de interesse público, pois a medida previa a flexibilização apenas no período da Copa, entre os dias 12 de junho e 13 de julho de 2014, além desses casos extras.
Ainda assim, a MP determina que a flexibilização só será permitida mediante ato da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). As rádios que necessitarem alterar o horário devem encaminhar ofício à Abert.
Clique aqui e veja a publicação do ato que prorroga a vigência da Medida Provisória no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
