Rádios online / Emissoras ao vivo

Dials / Guia de Rádios

Procurar notícias de rádio

Canais.

Canais.

Canais.

Enquete

Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?

Enquete

Quinta-Feira, 24 de Julho de 2014 @ 09:24

Acert promove legislação no período da campanha eleitoral em Fortaleza

Fortaleza - Membros do MP e TRE alertaram para sanções previstas na legislação

Publicidade
A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) promoveu na Assembleia Legislativa, em Fortaleza, um seminário voltado a esclarecer dúvidas sobre a legislação no período de campanha eleitoral. O evento contou com a participação de profissionais da área e de membros do Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral do estado.
 
Durante o evento, o procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, afirmou que 90% das irregularidades cometidas pelos veículos de rádio e televisão durante antes e durante o período de propaganda eleitoral poderiam ser evitadas se fossem observados os princípios do Código de Ética dos jornalistas, que defendem a busca da verdade e da isenção.
 
O procurador também destacou que a maioria dos casos de irregularidades acontece em cidades do Interior do Estado, onde “grupos políticos são donos de veículos de mídia”. Para o procurador, ouvir várias fontes antes de publicar uma matéria evita que seja caracterizado o privilégio a um ou outro candidato. “No caso de matérias que envolvam casos de corrupção, ouça as autoridades policiais, o Ministério Público, analise os documentos e ouça o outro lado também, aquele que está sendo acusado”. As empresas de mídia de rádio e televisão, lembrou ele, são concessões públicas e por isso “devem observar o princípio da isenção”.
 
O seminário foi promovido pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert). O diretor jurídico da entidade, Afro Lourenço, também realizou exposição discriminando o que já é proibido e exigido pela Justiça Eleitoral nesse período que antecede as propagandas eleitorais no rádio e televisão. Dentre o que foi dito, pode-se ressaltar a proibição à veiculação de qualquer propaganda política paga no rádio e na televisão e a exigência de registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de pesquisas de opinião pública.
 
Durante o período de propaganda eleitoral serão destinados 30 minutos diários para as inserções no rádio e na televisão, além de dois blocos de propaganda também de 30 minutos. É proibido aos veículos de comunicação fazerem censura prévia ou cortes dos programas eleitorais dos candidatos e partidos, assim como veicularem propaganda eleitoral antecipada ou qualquer propaganda política paga no rádio e na televisão.
 
Também estavam presentes no seminário a presidente da Acert (Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão), Carmen Lúcia Dummar, e o juiz coordenador da Propaganda Eleitoral, Carlos Henrique Garcia.
 
Com informações do O Povo
Tags: Rádio, eleição, propaganda, Acert, Ceará

Compartilhe!

Teste
Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



...









tudoradio.com © 2004 - 2024 | Todos os direitos reservados
Mais tudoradio.com:
Empresas parceiras do tudoradio.com:
tudoradio.com - O site de rádios do Brasil
Tel. Comercial: (41) 4062.0035 | (11) 4062.0058 / (09h às 12h e das 14h às 17h - seg. a sexta)
Entre em contato com o portal clicando aqui.