A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) promoveu na Assembleia Legislativa, em Fortaleza, um seminário voltado a esclarecer dúvidas sobre a legislação no período de campanha eleitoral. O evento contou com a participação de profissionais da área e de membros do Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral do estado.
Durante o evento, o procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, afirmou que 90% das irregularidades cometidas pelos veículos de rádio e televisão durante antes e durante o período de propaganda eleitoral poderiam ser evitadas se fossem observados os princípios do Código de Ética dos jornalistas, que defendem a busca da verdade e da isenção.
O procurador também destacou que a maioria dos casos de irregularidades acontece em cidades do Interior do Estado, onde “grupos políticos são donos de veículos de mídia”. Para o procurador, ouvir várias fontes antes de publicar uma matéria evita que seja caracterizado o privilégio a um ou outro candidato. “No caso de matérias que envolvam casos de corrupção, ouça as autoridades policiais, o Ministério Público, analise os documentos e ouça o outro lado também, aquele que está sendo acusado”. As empresas de mídia de rádio e televisão, lembrou ele, são concessões públicas e por isso “devem observar o princípio da isenção”.
O seminário foi promovido pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert). O diretor jurídico da entidade, Afro Lourenço, também realizou exposição discriminando o que já é proibido e exigido pela Justiça Eleitoral nesse período que antecede as propagandas eleitorais no rádio e televisão. Dentre o que foi dito, pode-se ressaltar a proibição à veiculação de qualquer propaganda política paga no rádio e na televisão e a exigência de registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de pesquisas de opinião pública.
Durante o período de propaganda eleitoral serão destinados 30 minutos diários para as inserções no rádio e na televisão, além de dois blocos de propaganda também de 30 minutos. É proibido aos veículos de comunicação fazerem censura prévia ou cortes dos programas eleitorais dos candidatos e partidos, assim como veicularem propaganda eleitoral antecipada ou qualquer propaganda política paga no rádio e na televisão.
Também estavam presentes no seminário a presidente da Acert (Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão), Carmen Lúcia Dummar, e o juiz coordenador da Propaganda Eleitoral, Carlos Henrique Garcia.
Com informações do O Povo
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