Abert tem novo gerente institucional e parlamentar

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) anunciou que está com novo gerente institucional e parlamentar. Com ampla experiência em atividades ligadas ao acompanhamento de matérias legislativas no Congresso Nacional, o advogado Murilo Passarinho assume, nesta semana, a Gerência Institucional e Parlamentar da Abert.

 

Bacharel em Direito e especialista em Processo Legislativo, Passarinho será responsável por acompanhar as propostas de lei que afetam o setor de radiodifusão no Congresso. “São quase 19 anos de relação, especialmente com a Câmara dos Deputados. Especializei-me em processo legislativo, e é com essa experiência e conhecimento que quero ajudar a Abert”, declara.

 

A sua principal função será acompanhar, no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado Federal, as proposições em tramitação que interessam ao setor. Além disso, o gerente deve traçar as estratégias de atuação em favor da radiodifusão junto ao Poder Legislativo e também auxiliar a entidade no relacionamento institucional com as associações estaduais de radiodifusão.

 

Passarinho disse que a prioridade é a Medida Provisória 648, que foi editada em 4 de junho para permitir a flexibilização da Voz do Brasil durante a Copa do Mundo. A medida foi autorizada para o período de 12 de junho a 13 de julho. Esse prazo se esgotou, mas a MP ainda segue em tramitação, e a ideia é tornar a flexibilização permanente. “Já conseguimos algo muito positivo, que foi a aprovação do parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), na Comissão Mista. E agora a matéria precisa ser votada na Câmara e no Senado, para então ir à sanção presidencial. A aprovação dessa medida provisória será o principal trabalho a ser feito logo após o recesso parlamentar, na primeira semana de agosto”, ressaltou.

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