Anatel publica resultado da primeira consulta pública sobre a migração das AMs

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta sexta-feira, dia 1º, no Diário Oficial da União (DOU) o resultado da primeira consulta pública sobre a migração das emissoras AMs para o dial FM. A chamada foi feita em 12 de junho para municípios do Rio Grande do Norte e de cidades de estados vizinhos, como Paraíba e Ceará. Neste ato, houve a exclusão de 50 canais que estavam vagos e a inclusão de 24, sendo seis na capital Natal.

Segundo o diretor técnico da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), engenheiro Eduardo Cappia, o procedimento de efetivação da consulta pública praticado pelo Ato Anatel Nº 6822, de 31 de julho valida as alterações propostas na Consulta Anatel Nº 23, de 12 de junho de 2014. A consulta pública teve apenas cinco contribuições, sendo que nenhuma delas foi específica quanto as características técnicas de determinado canal. Das contribuições recebidas, inclusive, três foram apresentadas pelo Ministério da Fazenda.

Como a proposta apresentada na consulta pública não sofreu alterações, 50 canais do atual PBFM foram excluídos para dar lugar a 24 novos. A exclusão dos canais levou em conta a extinção de canais vagos FM, para os quais não havia Edital de Concorrência Pública, nem emissoras outorgadas. “Muitas vezes a exclusão também foi necessária para possibilitar a inclusão dos mesmos canais, sem interferências objetáveis, viabilizando, por exemplo, o caso de novos canais FM resultantes do processo de Migração OM para o estado do Rio Grande do Norte”, informou Cappia.

Vale ressaltar que Plano Brasileiro de Canais de Frequência Modulada tem mais de quatro mil canais FM vagos, sem ao menos proposta de edital e que são objeto de utilização na migração. Esses canais também passarão por consulta pública para o mesmo trâmite.

A Anatel publicou nesta segunda-feira a realização de mais uma consulta pública para a elaboração de proposta de alteração do PBFM (Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada) com vistas à adaptação das outorgas de emissoras em ondas médias (AM) para frequência modulada (FM). A lista atual contempla mais estados do Norte do Brasil e da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. As contribuições devem ser enviadas pelo site da Anatel até o dia 15 de agosto.