Ministério Público Federal questiona reparação bilionária à Rádio Marconi em São Paulo

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) evitou danos aos cofres públicos em uma ação que previa o pagamento de indenização de R$ 1,64 bilhão à Rádio Sociedade Marconi Ltda. A emissora da capital paulista movia processo contra a União por alegar ser vítima de perseguição política durante a ditadura militar. Em manifestação como fiscal da lei, o MPF questionou a atuação de dois peritos judiciais um da área contábil e outro da área de engenharia civil, que fizeram os cálculos e definiram o valor da reparação. O responsável pela rádio é o empresário Paulo Masci de Abreu, dpno da Rede Mundial de Comunicação.

Em 1974, em pleno regime militar, o Ministério das Comunicações cassou a permissão da Rádio Marconi para operar em ondas médias (AM). Cinco anos depois, a emissora propôs a ação indenizatória, alegando que o fechamento foi motivado por perseguição política. A Justiça Federal decidiu favoravelmente à empresa e condenou a União ao pagamento de valor que seria apurado na fase de liquidação. A discussão sobre a cifra se arrastava desde 1989, quando a sentença transitou em julgado, ou seja, não havia mais a possibilidade de interposição de recursos contra a decisão.

Em fevereiro deste ano, dois peritos judiciais foram encarregados de atualizar o montante a ser pago. Para isso, eles consideraram o período de lucros cessantes da emissora entre a data em que foi fechada (1974) e o ano de 2003 e incluíram as atividades de radiodifusão em frequência modulada (FM) nessa projeção. Além disso, utilizaram a Rádio Jovem Pan AM 620 de São Paulo como parâmetro de comparação para fixarem a quantia.

No entanto, em maio, após a manifestação do MPF, a Justiça Federal proferiu nova decisão, contrária ao valor de R$ 1,64 bilhão apresentado. O juiz lembrou que a cassação da Marconi ocorreu quando a permissão estava prestes a terminar (a rádio poderia funcionar por apenas mais 36 dias). Portanto, não procede o cálculo de lucros cessantes a partir de 1º de maio de 1974, data em que a permissão da emissora expiraria. Também não há razão, segundo o magistrado, para se considerar, no levantamento, a atuação em FM, sendo que, nessa frequência, a rádio atuava de forma clandestina, já que só tinha autorização para atuar em AM.

Por fim, a Justiça não concordou com a utilização da Rádio Jovem Pan como parâmetro. Quando a Rádio Marconi entrou no ar, a Jovem Pan já tinha mais de 20 anos de funcionamento, uma programação muito mais ampla e retransmissoras em nível nacional, razão pela qual a comparação não seria razoável.

Assim, a sentença definiu o valor da indenização em R$ 351 mil. O montante se refere somente aos equipamentos apreendidos na ocasião do fechamento da rádio, lucros cessantes e reparação por danos morais.

Com informações do Justiça em Foco