MP da Voz do Brasil não é incluída na pauta desta semana e deve perder eficácia

Após grande expectativa dos ouvintes e radiodifusores favoráveis a aprovação da Medida Provisória que tornaria lei a flexibilização da Voz do Brasil na semana passada, a matéria não foi apreciada pela Câmara dos Deputados e deve perder a eficácia. A MP não entrou na pauta desta semana e a medida deve perder a eficácia, pois a prorrogação de sua validade será até setembro e os deputados deverão realizar o chamado “esforço concentrado” após o término da prorrogação.

Um ato publicado em 16 de julho pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, prorrogou a vigência da flexibilização da transmissão da Voz do Brasil, permitindo a Medida Provisória fosse votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O período que permitia a transmissão do programa em horário diferente que às 19 horas terminou no dia 11 de julho.

A Medida Provisória 648/14 que libera as emissoras de rádio para transmitir o programa Voz do Brasil em qualquer horário entre 19 e 22 horas foi incluído na pauta de votação e deveria ter sido votada na terça-feira. Porém, houve um consenso entre os deputados para que a matéria fosse apreciada após a votação de um projeto sobre conselhos populares.

A falta de acordo sobre os demais itens e o baixo quórum levaram os líderes partidários a concordarem apenas com o início da discussão do projeto de decreto legislativo que anula a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14). Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, qualquer tentativa de votar outros projetos “fatalmente levaria a derrubada da sessão com um simples pedido de verificação de votação”.

Além do PDC 1491, também não houve consenso sobre a Medida Provisória 648/14, que altera o horário de transmissão do programa de rádio A Voz do Brasil. O presidente da Câmara se comprometeu, no entanto, a incluir essas duas últimas propostas como prioritárias assim que a pauta for liberada, o que não ocorreu.

Agora, como os parlamentares devem realizar nova semana de esforço concentrado apenas em setembro, é provável que a Medida Provisória nº 648 perca eficácia e não venha a ser convertida em lei. “Agora, como os parlamentares devem realizar nova semana de esforço concentrado apenas em setembro, é provável que a Medida Provisória nº 648 perca eficácia e não venha a ser convertida em lei”, informou o advogado Rodolfo Moura, no boletim informativo Moura & Ribeiro.

Agremiação com a maior bancada na Câmara, o Partido dos Trabalhadores (PT) também se posicionou contra a flexibilização, defendendo a aprovação do texto original da MP, que permitiu a alteração do horário de transmissão apenas durante a Copa do Mundo e em situações excepcionais, assim consideradas pela Presidência da República.