A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quinta-feira a lista com a proposta de alteração do PBFM (Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada) com vistas à adaptação das outorgas de emissoras em ondas médias (AM) para frequência modulada (FM). A lista contemplou municípios do Mato Grosso e do Acre. Vale ressaltar que nessas regiões, as emissoras serão acomodadas no dial convencional.
A proposta, que será submetida a comentários da sociedade em geral como Consulta Pública nº 30, abrange canais dos estados do Mato Grosso e do Acre. Foram disponibilizados três canais na capital acreano, Rio Branco, e outras cinco divididas em três cidades, com classes de potência que variam entre C e A1 em FM.
Já o Mato Grosso conta com a maioria dos canais nesta consulta pública. A Anatel disponibilizou 52 canais, divididas em diversas cidades do estado. Para a capital, Cuiabá, foram disponibilizadas três frequências, inclusive uma de classe especial (E3), correspondente ao canal 252 (98.3 FM).
Os interessados têm até o dia 5 de setembro para contribuírem com a proposta apresentada, por meio da página da Agência na internet, no endereço http://www.anatel.gov.br. Vale destacar que, sendo aprovadas as alterações pretendidas pela Anatel no espectro de frequências, o Ministério das Comunicações passará à análise da habilitação jurídica dos pedidos, quando as emissoras deverão comprovar a regularidade para com as fazendas nacional, estadual e municipal, inclusive no que concerne ao Fistel; a regularidade com o INSS e FGTS e a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Constatada a viabilidade jurídica, o Ministério das Comunicações convocará as entidades interessadas para o pagamento do valor correspondente a diferença entre os preços mínimos de outorga, considerando os serviços em frequência modulada e em ondas médias de cada localidade, ainda não divulgados. Após o recolhimento do valor em questão, realizado em parcela única no prazo de até 90 dias, será publicado o ato de adaptação da outorga de AM para FM.
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