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Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2014 @ 13:02

Regional FM entra com recurso contra suspensão de sua programação por um dia em Florianópolis

Florianópolis – TRE catarinense puniu emissora por não receber material eleitoral em um domingo

O departamento jurídico da Regional FM 106.5 de Florianópolis entrou com recurso contra a punição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que determinou a suspensão da programação da emissora por 24 horas. O pleno apreciou representação ajuizada pela coligação Santa Catarina em Primeiro Lugar, Coligação PSD, PMDB, PRB, DEM, Coligação Frente Popular, Partido da República e Partido Social Cristão contra a emissora, que estaria fechada no domingo e não recebeu o material para veiculação da propaganda eleitoral.

De acordo com as informações levantadas pelo Tudo Rádio, o departamento jurídico da emissora já entrou com recursos para conseguir um efeito suspensivo contra a medida. Caso não consiga, o jurídico deve ingressar com medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para requerer o efeito suspensivo da decisão.

O diretor da Regional, Luiz Carlos Goedert, disse que não houve dolo ou má-fé da emissora. "No nosso caso foi um mal entendido. Não houve dolo e má fé. Houve, sim, zelo de cumprimento da lei. Deixamos de receber o material de três coligações diferentes. Igualdade de testamento", frisou.

A alegação é que no dia 7 de setembro a emissora estava com sua sede totalmente fechada antes das 20 horas e sem qualquer pessoa para receber o material com a gravação do programa de propaganda política a ser veiculado na manhã do dia 8 de setembro. As coligações e partidos sustentaram que a emissora deveria ficar aberta até às 22 horas, conforme determina o § 3º do art. 41 da Resolução TSE n. 23.404/2013 e conforme ficou determinado na Ata da Reunião com as emissoras, partidos e coligações sobre o plano de mídia, realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral. A punição está prevista para ser cumprida no dia 29 de setembro.

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Tags: Rádio, Regional FM, suspensão, eleitoral, Florianópolis

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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