Câmara dos Deputados aprova medida que desonera folha de pagamento da radiodifusão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 14, a Medida Provisória 651/14, que torna permanente a desoneração da folha de pagamento das emissoras de rádio e televisão. A medida permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma alíquota de 1% do faturamento.   A proposta, que teve a relatoria do deputado Newton Lima (PT-SP), segue para o Senado Federal, e precisa ser votada até o dia 6 de novembro, data em que a MP perde a validade. Caso não seja aprovada, os benefícios previstos na medida expiram no final de dezembro.   A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória 651/2014 aprovou o relatório do deputado Newton Lima (PT-SP), no último dia 9. A MP, entre outras medidas de incentivo ao setor produtivo, torna permanente a desoneração da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia, como, por exemplo, o da radiodifusão.   O texto foi aprovado por unanimidade depois que o relator e os membros da comissão firmaram um acordo para incluir diversas emendas. A medida permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma alíquota de 1% ou 2% do faturamento, dependendo do setor.   A Medida Provisória foi publicada pelo governo no dia 10 de julho de 2014. Para virar Lei, deve ser aprovada na Comissão Mista e nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 6 de novembro. Caso não seja aprovada, os benefícios previstos na medida expiram no final de dezembro.   Com informações da assessoria de comunicação da Abert