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Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2014 @ 07:47
Prazo para solicitação de migração das AMs vence no dia 10
Brasília – Rádios que fizeram pedido nas sessões públicas do começo do ano estão com pedidos em trâmite
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O decreto que permite a migração das rádios AM para o FM foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de novembro do ano passado, vai ter o prazo encerrado na próxima segunda-feira, dia 10. A regulamentação foi publicada no início de março deste ano, detalhando o processo da migração. Vale lembrar que a apresentação do requerimento, tão somente, não assegura a migração.
O Ministério das Comunicações, juntamente com a Anatel, vem realizado consultas públicas com o intuito de fazer as liberações dos canais para as emissoras que solicitaram a migração nas audiências públicas realizadas em todos os estados. Deste então, o MiniCom realizando o processo de liberação dos canais, que teve início nos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil. A última consulta pública foi realizada no Mato Grosso do Sul e afetou rádios de Goiás, Paraná e São Paulo.
“Aquelas emissoras que ainda não solicitaram a adaptação de suas outorgas em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada e possuem interesse têm até o próximo dia 10 para fazê-lo”, ressaltou o advogado especialista em radiodifusão Rodolfo Moura. Da mesma forma, a emissora pode, durante o processo, desistir da opção pela migração.
Em agosto, o Tudo Rádio acompanhou o chamado Dia do Rádio, realizado no dia de encerramento da SET Expo 2014, na capital paulista. Comandado pelo diretor técnico da Aesp, engenheiro Eduardo Cappia, o painel sobre a migração das rádios AM contou com a participação da diretora do departamento de Outorgas e Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, advogada Denise Menezes de Oliveira, dos engenheiros José Mauro de Ávila e André Cintra, e do diretor comercial da Shively Labs no Brasil, Jonathan Corkey.
Durante a explanação de André Cintra, ele mostrou as premissas do estudo de preliminares de viabilidade técnica para a adaptação das rádios que estão no dial AM para o FM. Em primeiro, há o estudo sobre os canais vagos e reservas do plano FM. Também a viabilização do canal 6 da TV analógica e as rádios comunitárias, os critérios adotados para a migração, os canais adjacentes e possíveis interferências e o método, chamado “Ponto a Ponto”, com estudo da população coberta e interferida pelas novas frequências.
Cintra ressaltou durante sua explanação, que o processo de migração terá ainda um estudo de quem deve ir para o estendido e quem pode ter solução padrão na faixa normal. De acordo com as informações do engenheiro, há regiões em que a adaptação é de “difícil solução” para a faixa normal.
Este é o caso do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Há também estado com “problemas maiores”, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Há ainda o estado de São Paulo, que foi dividido por regiões. Segundo Cintra, as regiões da Grande São Paulo, Campinas, Santos, São José dos Campos e Ribeirão Preto são consideradas “dificílimas”, pela quantidade de rádios. Já as regiões de São José do Rio Preto, Bauru, Presidente Prudente “devem ter solução”.
Ele também mostrou estados com problemas nas capitais e regiões metropolitanas onde “talvez se consiga solução” para a adaptação à faixa normal. Nestes casos, Cintra apontou os estados da Bahia, Ceará e Pernambuco, no Nordeste, e Santa Catarina, no Sul. Vale ressaltar que estes estudos são para a adaptação à faixa atual do FM. Onde não houver possibilidade, as rádios irão migrar para a faixa estendida.
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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